24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201707-37.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Bruno Azevedo de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 20:53

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:13

[10º (Décimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
13/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:57

Juntada de Petição
01/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 09:02

Juntada de Ofício
25/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição
19/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição
10/07/2024 14:29

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:54

Documento Analisado
02/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:51

Juntada de Informações
28/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:35

Documento Analisado
28/06/2024 16:35

Expedição de .
28/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:55

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:10

Juntada de Petição
13/06/2024 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:34

Juntada de Petição
06/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:00

Documento Analisado
06/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:53

Expedição de Ofício.
15/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição
07/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:18

Documento Analisado
07/05/2024 10:18

Expedição de .
06/05/2024 13:30

Juntada de Petição
03/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:25

Documento Analisado
01/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 19:42

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:10

Encerrar análise
22/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:41

Expedição de Ofício.
16/02/2024 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/02/2024 20:57

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:56

Expedição de Certidão.
04/02/2024 20:55

Expedição de Certidão.
04/02/2024 10:54

Juntada de Petição
31/01/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:31

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 10:29

Recebida a denúncia
24/01/2024 14:28

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 10:45

Conclusos
24/01/2024 09:18

Juntada de Petição
22/01/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:26

Expedição de .
15/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2024 11:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:09

Histórico de partes atualizado
11/01/2024 15:09

Histórico de partes atualizado
11/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/01/2024 12:05

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:37

Distribuído por
10/01/2024 15:05

Histórico de partes atualizado
10/01/2024 14:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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