09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157265660
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157265660
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0004549-38.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: GLENILSON FARIAS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Postula a parte credora a determinação de bloqueio on-line a recair sobre as contas bancárias do executado.

Planilha atualizada em ID 156766432. É a síntese.

Decido. Com efeito, o sistema de penhora on-line não é mais gravoso ao devedor do que outro meio.

Na verdade, esse procedimento veio a dar maior agilidade e efetividade às decisões judiciais e, porque não dizer, dificultar que os devedores utilizem de artimanhas para não cumprirem suas obrigações. Neste sentido deve-se dizer que a plataforma eletrônica SISBAJUD veio para instrumentalizar a possibilidade de efetivação do citado dispositivo, possuindo fundamento no princípio da maior utilidade da execução. Diante do exposto, observando os termos estabelecidos nos artigos 835 e 854, ambos do CPC, determino a emissão de ordem de bloqueio até o limite executado, via sistema eletrônico SISBAJUD, a recair sobre as contas bancárias do devedor, que estejam em nome da parte executada, devidamente citada por meio do seu procurador, conforme certidão de ID 62961085 e que deixou transcorrer in albis (ID 62961091). Assim, efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, e caso haja valor excedido à ordem de bloqueio, para cessar a indevida constrição de ativos financeiros, determino, de imediato o desbloqueio dos valores que excederem ao da execução, com fulcro no § 1.º do art. 824 do CPC, mateando-se apenas os valores em excussão. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se a parte exequente, através do portal adequado. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157265660
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:16

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:16

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 142817419
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0004549-38.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: GLENILSON FARIAS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista a última atualização do débito, em 2021 (ID 62961238), hei por bem determinar a intimação do ESTADO DO CEARÁ para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, a fim de viabilizar a realização da penhora requerida. Após, retornem os autos para ser realizada a penhora on-line (SISBAJUD) do crédito executado. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 142817419
23/04/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142817419
23/04/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 12:30

Alterado o assunto processual
23/03/2025 12:30

Alterado o assunto processual
23/03/2025 12:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/03/2025 11:54

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
18/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:51

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/05/2022 13:47

Mov. [106] - Conclusão
04/12/2021 12:40

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463102-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2021 12:22
15/10/2021 00:47

Mov. [104] - Certidão emitida
04/10/2021 07:56

Mov. [103] - Certidão emitida
04/10/2021 07:56

Mov. [102] - Documento Analisado
30/09/2021 08:57

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o credor, no caso o Estado do Ceará, por meio eletrônico, para apresentar planilha atualizada de débito para que seja realizada a penhora on-line. Empós, voltem-me conclusos para tal intento.
29/09/2021 21:25

Mov. [100] - Concluso para Despacho
04/05/2021 12:25

Mov. [99] - Conclusão
04/05/2021 09:45

Mov. [98] - Certidão emitida
04/05/2021 09:44

Mov. [97] - Decurso de Prazo
04/05/2021 09:38

Mov. [96] - Documento Analisado
27/04/2021 08:45

Mov. [95] - Mero expediente: Reitero página 255.
26/04/2021 16:21

Mov. [94] - Concluso para Despacho
09/03/2021 13:14

Mov. [93] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 251.
21/10/2020 12:05

Mov. [92] - Encerrar análise
20/10/2020 13:22

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:22

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
08/10/2020 19:03

Mov. [89] - Conclusão
03/09/2020 03:37

Mov. [88] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 15:12

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
07/06/2020 11:20

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252839-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2020 11:16
16/05/2020 20:40

Mov. [85] - Certidão emitida
17/04/2020 21:24

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
16/04/2020 14:45

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 13:35

Mov. [82] - Certidão emitida
14/04/2020 13:06

Mov. [81] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico que as partes não foram intimadas em relação a decisão interlocutória das fls. 246/247. Intime-se as partes sobre decisão do cumprimento à execução.
14/04/2020 12:03

Mov. [80] - Concluso para Despacho
09/08/2019 14:49

Mov. [79] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2019 13:26

Mov. [78] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 229
14/01/2019 10:33

Mov. [77] - Encerrar análise
11/01/2019 13:13

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
04/10/2018 13:32

Mov. [75] - Conclusão
10/09/2018 07:29

Mov. [74] - Certidão emitida
05/09/2018 20:46

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10514121-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2018 16:55
31/08/2018 09:45

Mov. [72] - Certidão emitida
24/08/2018 16:04

Mov. [71] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.241. Fortaleza, 24 de agosto de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
24/08/2018 14:28

Mov. [70] - Conclusão
24/08/2018 14:27

Mov. [69] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl.240 e nada foi apresentado ou requerido pelo executado. O referido é verdade. Dou fé.
08/06/2018 14:05

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 401/403
06/06/2018 07:43

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2018 15:42

Mov. [66] - Mero expediente: INTIMAR O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE r$ 841,89(OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON-LINE.Fortaleza, 29 de maio de 2018. Nadia Maria Fro
29/05/2018 13:38

Mov. [65] - Conclusão
08/05/2018 16:31

Mov. [64] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10244669-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 08/05/2018 15:35
08/05/2018 16:31

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0004549-38.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Atos Administrativos
08/05/2018 16:31

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/05/2018 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de sentença (156)
30/04/2018 14:49

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 541/543
26/04/2018 09:20

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários.. Advogados(s):
18/04/2018 10:54

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários..
18/04/2018 10:31

Mov. [58] - Conclusão
22/08/2017 12:36

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/08/2017 12:36

Mov. [56] - Processo Recebido do TJCE
03/07/2014 10:56

Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
07/01/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0007971-21.2005.8.06.0001)
07/01/2014 12:00

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6) (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0007971-21.2005.8.06.0001)
24/09/2012 12:00

Mov. [51] - Processo Recebido pelo TJCE
19/09/2012 12:00

Mov. [50] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
17/08/2011 12:00

Mov. [49] - Certidão emitida
26/07/2011 12:00

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público
15/07/2011 12:00

Mov. [47] - Conclusão
15/07/2011 12:00

Mov. [46] - Mero expediente: Depois de ouvido o M.P., sigam os autos ao e. Tribunal de Justiça alencarino. Fortaleza, 15 de julho de 2011.
07/04/2011 12:00

Mov. [45] - Petição
17/03/2011 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2011 Data da Disponibilização: 14/03/2011 Data da Publicação: 15/03/2011 Número do Diário: 187 Página: 158/159
11/03/2011 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2011 12:00

Mov. [42] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2011 12:00

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 000.45.493820-0/80000 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
09/03/2011 12:00

Mov. [40] - Documento
09/03/2011 12:00

Mov. [39] - Petição
09/03/2011 12:00

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2011 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2011 Data da Disponibilização: 03/02/2011 Data da Publicação: 04/02/2011 Número do Diário: 162 Página: 86
02/02/2011 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
02/02/2011 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2011 12:00

Mov. [34] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2010 12:00

Mov. [33] - Conclusão
20/10/2009 14:50

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 12:57

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 12:29

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: NONATO FRANÇA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/10/2009 -
27/11/2008 18:05

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 16:46

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO B-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2008 15:04

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO B-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 14:51

Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2006 10:21

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA - A8 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 18:38

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 17:25

Mov. [23] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 16:01

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2006 10:34

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 17:10

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 242/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 14:00

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 14:48

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE C - 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 17:03

Mov. [17] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO DRA. CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 15:23

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - D1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 10:34

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 14:02

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 103 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2005 15:12

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 16:30

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2005 16:00

Mov. [11] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2005 17:11

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL, DRA. CELINA CARVALHO FEITOSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 16:50

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 16:40

Mov. [8] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 14:15

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2005 13:52

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2005 11:39

Mov. [5] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2005 10:48

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2005 10:47

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2005 10:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 10:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00