04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/05/2025 06:38

Decorrido prazo de VANDERLANIA PEREIRA DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:28

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 155062830
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155062830
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 3000964-77.2024.8.06.0059 AUTOR: VANDERLANIA PEREIRA DE ARAUJO REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

Trata-se de ação que tramita sob o rito dos Juizados Especiais na qual figuram as partes epigrafadas.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

No decorrer da marcha processual, as partes entabularam composição amigável, conforme cláusulas constantes no termo de audiência de ID 154803656.

O artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Ao compulsar o conteúdo do ajuste, afiro que as partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma - termo nos autos informando o acordo avençado - não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto.

Face o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, na oportunidade, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sem custas ou honorários nesta instância.

Considerando que não cabe recurso em acordo pactuado em processo que tramita pelo rito do Juizado Especial, bem como que as partes manifestaram-se expressamente pela dispensa do prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos (expediente a ser cumprido pela SEJUD). Caririaçu/CE, 16 de maio de 2025.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz de Direito Titular
16/05/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155062830
16/05/2025 15:17

Homologada a Transação
15/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
15/05/2025 09:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2025 13:00

Recebidos os autos
13/05/2025 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
13/05/2025 13:00

Recebidos os autos
13/05/2025 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
13/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ALYSSON ALVES VIDAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:48

Recebidos os autos
23/04/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 138168528
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CARIRIAÇU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 14/05/2025 ás 10h00, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/033ec2 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 10 de março de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 138168528
10/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138168528
10/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/03/2025 11:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
10/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 23:51

Recebidos os autos
19/12/2024 23:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/11/2024 10:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
27/11/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta
11/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
24/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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