11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 170394669
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170394669
09/09/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170394669
05/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:27

Juntada de comunicação
21/08/2025 14:34

Juntada de comunicação
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:18

Decorrido prazo de ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 160994072
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160994072
08/07/2025 00:00

Intimação

Despacho 0223166-95.2024.8.06.0001 AUTOR: LUIS CARLOS CAMURCA DE OLIVEIRA REU: TARISA LOPES DE CARVALHO ARAUJO

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de ID. 160320293.

Empós, expeça-se alvará em nome do perito nomeado DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA para levantamento de 50% do valor depositado, conforme comprovantes de ID. 136536973/135308541, para a conta indicada na Petição de ID. 154102823, tal qual: Banco: BANCO DO BRASIL; Agência: 3473-8; Conta Corrente: 31.692-x; Titular da conta: DANIEL DE ALMEIDA FERREIRA; CPF: *68.***.*19-68. Ressalte-se que o valor remanescente só poderá ser levantado após a homologação do laudo pericial.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 17 de junho de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
07/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160994072
25/06/2025 04:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:12

Decorrido prazo de ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:16

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:48

Conclusos para despacho
07/06/2025 04:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154884331
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154884331
29/05/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0223166-95.2024.8.06.0001 AUTOR: LUIS CARLOS CAMURCA DE OLIVEIRA REU: TARISA LOPES DE CARVALHO ARAUJO

Vistos.

Em atenção à Petição de ID. 154088630, verifica-se que, de fato, a prova pericial não tem relação direta com este autos, uma vez que o presente feito diz respeito à Ação de Despejo por falta de pagamento, buscando o autor a desocupação do imóvel pela ré.

Assim, observa-se que deveriam constar os atos relacionados à produção de prova pericial no processo conexo, nº 0217476-85.2024.8.06.0001, que trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Materiais com Consignação em Pagamento.

Tendo em vista o evidente equívoco no protocolo da decisão de nomeação do perito nos presentes autos, quando deveriam constar nos autos em dependência, à SEJUD para colacionar cópia do teor instrutório da presente ação (ID. 130909479 à 154102819), devendo os demais atos relacionados à perícia serem protocolados no processo de nº 0217476-85.2024.8.06.0001, sem prejuízo dos atos já praticados.

Ademais, deve-se consignar que o presente feito está intimamente relacionado à ação nº 0217476-85.2024.8.06.0001, envolvendo as mesmas parte e o mesmo objeto em lide, a saber, imóvel localizado à Rua Comendador Garcia, nº 1719, Parque São José, Fortaleza/CE.

Com isso, mostra-se necessário aguardar a instrução probatória para julgamento conjunto, prestigiando-se a segurança processual, evitando decisões conflitantes, e garantindo a economia processual.

Por fim, em relação à Petição de ID. 142609910, nota-se que a requerida busca a extinção do feito sob a alegação de inadequação da via eleita, uma vez buscaria o autor nos presentes autos o despejo da ré, todavia não trataria o contrato ora debatido sobre relação locatícia, mas sim sobre Compra e Venda, regida pelo Código Civil.

Não merece prosperar a tese levantada, devendo-se persistir o entendimento fixado à Decisão ID. 130909479.

Isto é, de fato, o contrato ora debatido versa sobre compra e venda do imóvel objeto desta ação, todavia, há uma peculiaridade no documento, que diferencia-o de um instrumento tradicional.

Da análise do contrato, nota-se que, na Cláusula 4.2, as partes pactuaram que "O COMPRADOR fica residindo no imóvel mencionado conforme descrição no item 2.1, a título de LOCATÁRIO conforme contrato de locação com reserva de compra celebrado aos 17-01-2022".

Inclusive, responsabilizou-se a compradora por débitos, encargos, taxas e demais ônus, tais como luz, gás, IPTU, água, impostos, multas e outros, responsabilizando-se pelos riscos do bem até o momento da tradição (transmissão).

Um contrato de aluguel com opção de compra, também conhecido como "leasing com opção de compra" ou "arrendamento mercantil com opção de compra", é um contrato híbrido que combina elementos de locação e de compra e venda.

Neste tipo de contrato, o locatário (arrendatário) aluga um bem (móvel ou imóvel) por um determinado período, pagando aluguéis ao locador (arrendador), e ao final do contrato tem a opção de comprar o bem por um valor residual previamente estabelecido.

Assim, verifica-se que a relação jurídica entre as partes começa como um contrato de locação, onde o locatário tem o direito de usar o bem mediante o pagamento de aluguéis periódicos, acima do valor habitual, pois embutido aí as parcelas de pagamento do bem, e realiza a compra ao final de um período determinado.

A natureza jurídica do contrato de aluguel com opção de compra é complexa, pois combina elementos de locação e de compra e venda.

Durante o período de locação, o contrato é regido pelas normas de locação, enquanto a opção de compra é regida pelas normas de compra e venda.

Dessa forma, é evidente tratar-se o caso em tela de um contrato de compra e venda, mas também da continuidade do contrato de locação até a efetiva transmissão do bem, quando da quitação, em plena configuração de contrato de locação com opção de venda. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2025-05-15 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
28/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154884331
15/05/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2025 09:29

Juntada de petição
08/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142799934
14/04/2025 00:00

Intimação

Despacho 0223166-95.2024.8.06.0001 AUTOR: LUIS CARLOS CAMURCA DE OLIVEIRA REU: TARISA LOPES DE CARVALHO ARAUJO Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de ID. 142609910. Ato contínuo, à SEJUD, para que proceda com o cadastro e habilitação dos advogados de ID. 142609922. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 28 de março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142799934
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142799934
07/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:41

Juntada de petição
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RAINE PINHO LEMOS DE AGUIAR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PINTO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
19/02/2025 09:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Juntada de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130909479
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130909479
28/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130909479
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130909479
27/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130909479
27/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130909479
19/12/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 20:40

Conclusos para decisão
09/11/2024 18:42

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 18:38

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413407-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 18:36
29/08/2024 19:34

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 20:37

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285641-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 20:32
28/08/2024 11:40

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 10:15

Mov. [47] - Documento Analisado
11/08/2024 17:30

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 06:48

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169501-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 13:58
14/06/2024 12:58

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2024 12:30

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/06/2024 12:29

Mov. [42] - Apensado | Apensado ao processo 0217476-85.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos
31/05/2024 14:39

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 16:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho
29/05/2024 10:23

Mov. [39] - Conclusão
29/05/2024 08:12

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/05/2024 09:56

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência | DECISAO FLS. 106/107
28/05/2024 09:56

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | DECISAO FLS. 106/107
27/05/2024 16:51

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/05/2024 16:49

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao da Juiza Antonia Dilce Rodrigues Feijao em decisao de paginas 106-107. O referido e verdade. Dou fe.
27/05/2024 16:35

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
24/05/2024 12:06

Mov. [32] - Incompetência | Pelo exposto, em face da conexao entre a presente demanda e a que tramita sob o numero 0217476-85.2024.8.06.0001, na 13 Vara Civel desta Comarca, DECLINO DA COMPETENCIA em favor daquele juizo. De-se baixa e remetam-se os autos
24/05/2024 11:46

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2024 22:30

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
23/05/2024 22:29

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
22/05/2024 06:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 02:12

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 21:00

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/05/2024 20:59

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/05/2024 20:54

Mov. [24] - Documento
21/05/2024 14:01

Mov. [23] - Documento Analisado
21/05/2024 14:01

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 09:10

Mov. [21] - Concluso para Despacho
20/05/2024 20:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067914-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/05/2024 20:32
06/05/2024 22:34

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
03/05/2024 02:12

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro Pinto (OAB 2559
03/05/2024 02:12

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2024 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar o instrumento do mandato conferido ao advogado devidamente assinado. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustav
02/05/2024 15:49

Mov. [16] - Documento Analisado
02/05/2024 15:49

Mov. [15] - Documento Analisado
02/05/2024 15:33

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao Expedientes necessarios.
02/05/2024 12:56

Mov. [13] - Concluso para Despacho
02/05/2024 12:34

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029348-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2024 12:24
25/04/2024 23:21

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 02:11

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 18:22

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/078347-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco
23/04/2024 16:13

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/04/2024 09:30

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 14:55

Mov. [6] - Conclusão
16/04/2024 14:55

Mov. [5] - Conclusão
16/04/2024 12:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996188-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/04/2024 12:07
15/04/2024 18:16

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar o instrumento do mandato conferido ao advogado devidamente assinado. Expedientes necessarios.
09/04/2024 14:31

Mov. [2] - Conclusão
09/04/2024 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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