11/08/2025 12:05

Transitado em Julgado
11/08/2025 12:05

Transitado em Julgado
11/08/2025 12:05

Certidão de Trânsito em Julgado
11/08/2025 12:02

Entranhamento
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:51

Juntada de Acórdão
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição
23/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0215229-68.2023.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Maria Auristela da Costa Nascimento - Embargado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tem-se para exame, embargos de declaração opostos por força de possível omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, referente a decisão prolatada.

Diante do exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), intime-se a parte recorrida a fim de contrarrazoar os embargos em apreço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 1.023, § 2º c/c artigo 219, ambos do CPC/2015.

Expediente necessário.

Fortaleza, (data e hora do sistema) JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Relator - Advs: Marília Abreu Duarte (OAB: 22098/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
20/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:18

Juntada de Petição
29/04/2025 01:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:01

Juntada de Acórdão
29/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:07

Juntada de Petição
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:24

Decorrendo Prazo
18/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/10/2024 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
11/10/2024 10:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/10/2024 09:39

Expedição de Decisão.
11/10/2024 09:39

Provimento Monocrático
10/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/09/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2024 09:41

Juntada de Petição
10/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/08/2024 10:39

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/08/2024 09:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:03

Distribuído por sorteio
31/07/2024 08:38

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2024 08:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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