13/05/2025 07:34

Remessa
13/05/2025 07:34

Baixa Definitiva
13/05/2025 07:34

Transitado em Julgado
13/05/2025 07:34

Transitado em Julgado
13/05/2025 07:34

Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:39

Decorrendo Prazo
14/04/2025 00:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0220403-92.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisca Jacinta de Souza - Apelado: Banco Votorantim S/A - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

PROTESTO INDEVIDO.

ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PAGA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTEM O DIREITO DA AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.1.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA CINGE-SE EM VERIFICAR SE A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO JUNTO A PARTE PROMOVIDA E OCASIONOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JUNTADO AOS AUTOS, REFERE-SE A DÍVIDA QUE DO PROTESTO DITO INDEVIDO.2.

ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS FÓLIOS PROCESSUAIS NÃO RESTOU COMPROVADO SE O MOTIVO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO FOI PELO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA EM QUESTÃO, NÃO TENDO A PARTE JUNTADO OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO QUE FOI MENCIONADO.3.

CONCLUO, PORTANTO, QUE A APELANTE/AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHES COMPETIA NOS TERMOS DO ART. 373,I, DO CPC, EM DEMONSTRAR QUE O PROTESTO FOI INDEVIDO.4.

RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB: 27565/CE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 37066A/CE)
10/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:09

Mover Obj A
09/04/2025 19:09

Mover Obj A
09/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
31/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 18:58

Juntada de Acórdão
26/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/03/2025 14:00

Julgado
17/03/2025 22:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:36

Inclusão em Pauta
10/03/2025 15:28

Para Julgamento
03/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 22:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/09/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 20:20

Juntada de Petição
09/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/09/2024 10:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/09/2024 23:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:42

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:21

Juntada de Petição
26/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/05/2024 11:25

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
11/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:03

(Distribuição Automática) por sorteio
05/02/2024 08:47

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2024 08:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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