04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208950-63.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: José Andiures de Lima Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 7 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE) - Ministério Público Estadual
08/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:25

Expedição de .
03/10/2024 19:31

Juntada de Petição
02/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:11

Outras Decisões
01/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição
29/09/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
28/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 20:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:59

Outras Decisões
12/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição
04/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:06

Juntada de Petição
28/08/2024 20:06

Processo entranhado
28/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 14:39

Juntada de Informações
22/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 14:16

Juntada de Petição
13/08/2024 11:06

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:47

Encerrar análise
19/07/2024 10:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 03:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/07/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 08:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/07/2024 07:21

Mudança de classe
08/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:43

Outras Decisões
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição
19/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:20

Juntada de Petição
19/06/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
16/06/2024 01:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:43

Juntada de Petição
05/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:18

Expedição de Ofício.
17/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:58

Conclusos
02/05/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 07:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2024 07:52

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
29/04/2024 09:25

Declarada incompetência
26/04/2024 08:34

Juntada de Petição
23/04/2024 14:05

Conclusos
20/04/2024 19:38

Juntada de Petição
20/04/2024 10:43

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:57

Expedição de .
11/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:07

Decorrido prazo
19/02/2024 17:58

Mudança de classe
15/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição
26/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:03

Conclusos
16/01/2024 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2024 08:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2024 08:36

Reativado processo recebido de outro Foro
15/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:31

Declarada incompetência
12/01/2024 09:17

Conclusos para decisão
12/01/2024 05:05

Juntada de Petição
08/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:56

Expedição de .
08/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 10:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 10:09

Reativado processo recebido de outro Foro
29/12/2023 19:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/12/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 15:21

Expedição de Ofício.
29/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
29/12/2023 10:25

Juntada de Petição
29/12/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/12/2023 17:01

Distribuído por
28/12/2023 14:23

Histórico de partes atualizado
28/12/2023 14:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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