TJCE - 0212241-11.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 16:30
Conclusos para despacho
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06/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 05:57
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149659347
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17/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0212241-11.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: WELLIZENE FREIRE SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos.
Proceda com a devida evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).
Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença no sentido de: A) demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias úteis; B) querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo exequente no prazo de 30 dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149659347
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16/04/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149659347
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16/04/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
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03/04/2025 21:13
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 13:48
Mov. [36] - Reativação
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03/04/2025 13:47
Mov. [35] - Desarquivamento
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01/08/2023 18:10
Mov. [34] - Conclusão
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01/08/2023 10:13
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02227839-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/08/2023 09:53
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01/08/2023 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2022 11:01
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/06/2022 11:01
Mov. [30] - Definitivo
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13/06/2022 10:55
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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13/06/2022 10:54
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/05/2022 19:51
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
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12/05/2022 12:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 12:20
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2022 12:19
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2022 12:19
Mov. [23] - Documento Analisado
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12/05/2022 12:19
Mov. [22] - Informação
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09/05/2022 15:48
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 10:57
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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05/05/2022 09:55
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01353141-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/05/2022 09:45
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03/05/2022 22:13
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2022 22:13
Mov. [17] - Documento Analisado
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02/05/2022 19:44
Mov. [16] - Mero expediente | Autos ou Ministerio Publico, vindo em seguida com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario.
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02/05/2022 15:15
Mov. [15] - Encerrar análise
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29/04/2022 13:02
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 11:56
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02051166-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2022 11:47
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08/04/2022 21:27
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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07/04/2022 10:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 10:36
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/04/2022 14:55
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar repliica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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04/04/2022 19:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 18:24
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01998829-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2022 18:11
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24/02/2022 16:43
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2022 14:30
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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23/02/2022 14:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/02/2022 11:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 08:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 08:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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