14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168004700
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168004700
12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168004700
07/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
07/08/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164844564
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164844564
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0679669-14.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA LUCIA PACHECO GALDINO e outros REU: FRANCISCA DEISIANE BEZERRA DA SILVA e outros DESPACHO

Vistos. Intime-se a autora, através de seu(s) advogado(s), sobre a petição id:164843784 para diligenciar junto ao cartório e requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164844564
11/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:47

Decorrido prazo de TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:49

Decorrido prazo de TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138382021
03/04/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0679669-14.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA LUCIA PACHECO GALDINO e outros REU: FRANCISCA DEISIANE BEZERRA DA SILVA e outros SENTENÇA I)RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinário, interposto por Maria Lúcia Pacheco Galdino e Igor Nascimento Costa, qualificados em id122720534. Devidamente qualificados, na qual declaram, em apertada síntese, que são herdeiros de João Rodrigues Pacheco casado com Maria Rodrigues Pacheco, com quem teve 2 filhos, José Rodrigues Pacheco-falecido, deixando 4 filhos e Raimunda Rodrigues da Costa. Informa que com o falecimento do João Rodrigues Pacheco, o imóvel ficou sob a propriedade da Raimunda Rodrigues Pacheco, que reside no imóvel há mais de 20 anos, junto ao seu neto Igor Nascimento Costa e da sua sobrinha, Maria Lúcia Pacheco Galdino. Acrescenta que a Sra Raimunda Rodrigues da Costa não é titular da ação por ser idosa e por ter vontade que o imóvel pertença aos autores. Sustenta que o único documento existente no imóvel é uma Escritura Particular de Compra e Venda em nome do João Rodrigues Pacheco, desde janeiro de 1935. Possuem com animus domini e de forma mansa, pacífica e com justo título, sem interrupção, contestação ou oposição de quem quer que seja, há mais de 20 anos, um imóvel residencial localizado na Rua José Alexandre n°210, Bairro Farias Brito, em Fortaleza, Ceará, com uma área construída de 50,76m² do total do imóvel para uma área de terreno de 56,00m². Salienta que o imóvel não possui registro de matrícula junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, e que o imóvel da atua Rua José Alexandre denominava-se Rua Agapito dos Santos. Solicita a procedência do pleito para o fim de que seja declarado seu domínio sobre o imóvel objeto da presente ação, bem como a transcrição da sentença em mandado para se constituir título hábil para registro imobiliário no cartório competente. Decisão inaugural concedendo a gratuidade judiciária. Memorial Descritivo ID122721021, 122717492. Fora expedido edital a fim de comunicar terceiros interessados e desconhecidos sobre a interposição do presente feito, com o fito de evitar-lhes prejuízo, id122719964 não havendo nenhum comparecimento. Nenhuma das Fazendas Públicas afirmou ter interesse no feito (Município-id122721525,122716739,122719257; Estado-id122717506; União- id122716755,122719241) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis do Imóvel que se pretende usucapir (Rua Jose Alexandre n°208 e 210-antiga Rua Cambirimbas- Bairro Farias Brito) - a partir de ID122712822 e id 122717501. Parecer do Ministério Público id122718174 manifestando o seu desinteresse nos autos. Contestação com Reconvenção id122718499 da TICIANE BEZERRA DA SILVA e FRANCISCA DEISIANE BEZERRA DA SILVA, protocolados em 07/03/2022, informando que elas são as legítimas possuidoras do imóvel Rua José Alexandre n°208, há mais de 27 anos. Despacho id122718507 deferindo a gratuidade judiciária à ré. Contestação à Reconvenção id122718509. Réplica à Contestação id122718521. Fora expedido edital a fim de comunicar terceiros interessados e desconhecidos sobre a interposição do presente feito, com o fito de evitar-lhes prejuízo, não havendo nenhum comparecimento. Novo Parecer do Ministério Público em ID122719236 informando seu desinteresse no feito. Ata de audiência de instrução id122719705 e 122719722 com redesignação da instrução para nova data desimpedida. Ata de audiência de instrução id129702972. Relatei; decido. Inicialmente reitero os benefícios da gratuidade judiciária concedida a ambas as partes. II) FUNDAMENTAÇÃO Entendo satisfeitos os requisitos legais imprescindíveis à declaração da aquisição da propriedade ad usucapionem. Dispõe o art. 1238 do Código Civil/02 que "aquele que, por quinze anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Esclarece, ademais, o parágrafo único do mesmo dispositivo que: Art. 1238. (...) Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado abras ou serviços de caráter produtivo. A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais. No caso específico da usucapião extraordinária de que trata o artigo retrocitado, tem-se que os únicos requisitos exigidos para a sua configuração são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus - relação externa entre o possuidor e a coisa e do animus - vontade de ser dono), bem como o prazo de quinze anos, independentemente da apresentação de justo título ou de demonstração de boa-fé. À vista da citada disposição legal, contato que, para perfectibilização da aquisição de domínio originário pela usucapião extraordinária, na modalidade prevista no caput, é fundamental que a posse exercida pelo pretendente se revele: i) com animus domini; ii) pelo período de quinze anos; iii) contínua durante o lapso legalmente exigido; e iv) sem oposição. Ressalta-se que, conforme jurisprudência dominante, a não oposição de que trata o dispositivo representa o exercício da posse de forma mansa e pacífica.

Vide: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

DIREITOS REAIS.

SOBREPOSIÇÃO DE DIVISAS. ÀREA LIMÍTROFE.

REGISTRO DE IMÓVEL.

INCOMPATIBILIDADE.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

ART. 550/CC/1.916.

NÃO RECONHECIMENTO.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA Nº 7/STJ.

SÚMULA 283/STF.

AFASTAMENTO. 1.

O usucapião extraordinário exige posse mansa e pacífica como requisitos da prescrição aquisitiva em tal modalidade.

O Tribunal estadual considerou inexistentes tais requisitos, de forma que a revisão da controvérsia esbarra no óbice da Súmula 7/STJ por envolver reexame de fatos e provas contidas no processo. 2.

Agravo interno a que se nega provimento por fundamento diverso. (AgRg no AREsp 483.814/GO, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016) Destaco, outrossim, que os requisitos supra especificados devem ser aferidos cumulativamente, representando a ausência de qualquer deles desfiguração do pretenso direito dominial. É a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

CONTRATO DE GAVETA.

ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO.

POSSE MANSA E PACÍFICA.

DEBATE.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Pretensão dos recorrentes de usucapir imóvel adquirido por meio de cessão de direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo de imóvel originariamente financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com incidência de hipoteca sobre o bem. 2.

Para a configuração da usucapião extraordinária é necessária a comprovação simultânea de todos os elementos caracterizadores do instituto, constantes no art. 1.238 do Código Civil, especialmente o animus domini, condição subjetiva e abstrata que se refere à intenção de ter a coisa como sua. 3.

A posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por ser incompatível com o animus domini, em regra, não ampara a pretensão à aquisição por usucapião. 4.

A análise da existência de posse mansa e pacífica demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do STJ. 5.

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1501272/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 15/05/2015) In casu, diante do conjunto probatório coligido aos autos, especialmente da prova documental, resta evidenciada a conjunção dos requisitos legais exigidos para configurar a usucapião aos autores apenas do imóvel localizado na Rua José Alexandre n°210, Bairro Farias Brito, em Fortaleza/Ceará, acolhendo parcialmente o pedido contido na exordial. Com efeito, os autores comprovaram o início da posse sobre o imóvel usucapiendo por meio de comprovantes de residência com lançamento do IPTU datados de 2004 (id.122720554), bem como o óbito do pai do autor João Rodrigues Pacheco em 03/11/1997 no imóvel Rua José Alexandre n°210, proprietário originário do imóvel, junto a lançamentos do IPTU em 2016, conta da CAGECE referente ao mês 07 de 2022, serviços de televisão por assinatura junto a SKY datados de 28/112014 (a partir do id122719231). Ressalta-se que todos possuindo como endereço o imóvel Rua José Alexandre n°210, Bairro Farias Brito, em Fortaleza, Ceará . De outra banda, não houve impugnação das Fazendas Públicas, todas comunicadas. Ao fim, o parquet, na condição de fiscal da ordem jurídica, dispensou a sua intervenção. Quanto ao pedido reconvencional sobre o imóvel localizado Rua José Alexandre n°208, Bairro Farias Brito, em Fortaleza, Ceará, passo a análise. Pela doutrina majoritária, o "animus domini" está necessariamente ligado à causada posse ou "causa possessionis".

Assim, a posse precária é imprestável para a usucapião, não por ser injusta, mas por reconhecer a supremacia do direito de terceiro sobre a coisa (LOUREIRO,Francisco Eduardo, in Código Civil Comentado, Min.

Cezar Peluso Coord., 2017, p. 1150/1151). Nesse diapasão, em que pese as alegações da parte autora, verifica-se dos autos que deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito quanto aos requisitos para usucapir o mencionado imóvel. As contestantes alegam que residem no imóvel desde o seu nascimento, há mais de 27 anos, de forma ininterrupta e sem oposição, desde quando sua mãe ali residia. Com efeito, os requeridos/reconvintes comprovaram o início da posse sobre o imóvel usucapiendo por meio de comprovantes de residência com cobrança de água pela CAGECE datado de 04/12/2016, (id122718492), comprovantes de energia datados de 11/2021 (id122718493), bem como demonstram que a mãe das rés Ticianne Bezerra da Silva e Francisca Deisiane Bezerra da Silva, a Sra Geisa Bezerra da Silva, falecida em 17/08/2008 à 21:00 justamente no imóvel objeto do litígio à Rua José Alexandre 206, agora 208, corroborando com os elementos que demonstram que as requeridas residem no imóvel desde o seu nascimento(id122718487). Quanto à prova documental, a testemunha DAGMAR DE OLIVEIRA DIAS confirmou as alegações das requeridas, informando que conhece Ticianne Bezerra da Silva e Francisca Deisiane Bezerra da Silva, que moram em frente a sua casa desde que nasceram, e antes residia a mãe delas, Geiza, falecida tem muitos anos, sendo vizinhas dos autores. Sobre o tema, esclarece Luciano Camargo Penteado: "A posse ad usucapionem reúne os caracteres de ser contínua e inconteste, mansa e pacífica.

Além disso, é posse pro suo, ouanimo domini.

Isto é, é essencial à configuração de uma posse para fins de usucapião que haja a intenção, objetivamente verificável, de ter a coisa como sua.

Como afirma Lenine Nequete, são caracteres da posse ad usucapionem que esta seja "a título de proprietário, contínua, ininterrupta,pública, pacífica e inequívoca" (Direito das Coisas, Ed.

Revista dos Tribunais, 3ª ed., p; 621) Desta ilação, depreende-se que os autores não detêm a posse ad usucapionem durante o período narrado na inicial do imóvel Rua José Alexandre n°208, Bairro Farias Brito, em Fortaleza/Ceará, e sim os reconvintes, motivo pelo qual, julgo procedente o pedido reconvencional para determinar a usucapião extraordinária em seu favor. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no art. 1238 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar os autores como proprietários do imóvel localizado na Rua José Alexandre n°210, Bairro Farias Brito, em Fortaleza/Ceará, definidos nos termos da inicial e do memorial, servindo esta de título para a transcrição no Registro de Imóveis. Por sua vez, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, com o fim de declarar os reconvintes como proprietários do imóvel localizado na Rua José Alexandre n°208, Bairro Farias Brito, em Fortaleza/Ceará, definidos nos termos da reconvenção e do memorial, servindo esta de título para a transcrição no Registro de Imóveis. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente desta Comarca, nos termos do art. 167, I, item 28, obedecendo-se a forma do art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973. Condeno ambas as partes a ratearem o pagamento das custas observando a proporção de 50% para cada, devendo a obrigação ser suspensa nos termos da gratuidade judiciária deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, considerando-se a natureza da causa e o trabalho realizado pelos advogados, na forma do contido no artigo 85, §2º, do CPC, devendo a obrigação ser suspensa nos termos da gratuidade judiciária deferida. Advirtam-se as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquive-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138382021
02/04/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138382021
02/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
17/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2024 20:02

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
10/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de rol de testemunhas
10/11/2024 01:25

Mov. [438] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 18:29

Mov. [437] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 01:44

Mov. [436] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 22:41

Mov. [435] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/10/2024 17:42

Mov. [434] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/10/2024 17:42

Mov. [433] - Documento Analisado
04/10/2024 11:07

Mov. [432] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 14:30

Mov. [431] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/12/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
23/09/2024 16:33

Mov. [430] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/09/2024 12:45

Mov. [429] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
16/08/2024 16:29

Mov. [428] - Encerrar análise
16/08/2024 16:18

Mov. [427] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262307-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/08/2024 16:01
06/08/2024 12:24

Mov. [426] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
06/08/2024 12:24

Mov. [425] - Aviso de Recebimento (AR)
20/07/2024 09:43

Mov. [424] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
18/07/2024 01:53

Mov. [423] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 15:49

Mov. [422] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/07/2024 15:48

Mov. [421] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/07/2024 15:48

Mov. [420] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/07/2024 15:48

Mov. [419] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/07/2024 15:02

Mov. [418] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
17/07/2024 15:01

Mov. [417] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
17/07/2024 15:00

Mov. [416] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
17/07/2024 14:58

Mov. [415] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
17/07/2024 14:56

Mov. [414] - Documento Analisado
02/07/2024 13:49

Mov. [413] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 11:03

Mov. [412] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 03/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
27/06/2024 20:25

Mov. [411] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/06/2024 12:46

Mov. [410] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
09/05/2024 09:07

Mov. [409] - Encerrar análise
08/05/2024 22:15

Mov. [408] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043661-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/05/2024 22:04
03/05/2024 10:31

Mov. [407] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031771-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/05/2024 10:11
24/04/2024 22:11

Mov. [406] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 22:29

Mov. [405] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
23/04/2024 01:53

Mov. [404] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 18:43

Mov. [403] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2024 01:49

Mov. [402] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2024 13:34

Mov. [401] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/04/2024 14:01

Mov. [400] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 11:59

Mov. [399] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/04/2024 16:45

Mov. [398] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
16/04/2024 18:56

Mov. [397] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 18:04

Mov. [396] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 11/06/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
15/04/2024 12:10

Mov. [395] - Encerrar análise
15/04/2024 11:50

Mov. [394] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01333825-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2024 11:35
07/04/2024 01:30

Mov. [393] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/04/2024 13:30

Mov. [392] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/04/2024 13:28

Mov. [391] - Documento Analisado
26/03/2024 16:03

Mov. [390] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 26 de marco de 2024.
26/03/2024 15:50

Mov. [389] - Concluso para Despacho
26/03/2024 13:52

Mov. [388] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/03/2024 13:50

Mov. [387] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/12/2023 00:04

Mov. [386] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
30/11/2023 07:21

Mov. [385] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/11/2023 07:20

Mov. [384] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
24/11/2023 17:01

Mov. [383] - Mero expediente | Vistos. Certifique-se o prazo da publicacao do edital de fls.429-430, bem como, o prazo para apresentacao de contestacao dos confinantes. Certifique-se.
24/11/2023 16:53

Mov. [382] - Concluso para Despacho
15/11/2023 01:53

Mov. [381] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 09:44

Mov. [380] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/11/2023 09:44

Mov. [379] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/10/2023 07:38

Mov. [378] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
24/10/2023 22:11

Mov. [377] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/10/2023 08:21

Mov. [376] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
11/10/2023 20:55

Mov. [375] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/10/2023 20:55

Mov. [374] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/10/2023 17:57

Mov. [373] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2023 17:57

Mov. [372] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/10/2023 17:53

Mov. [371] - Documento
10/10/2023 17:50

Mov. [370] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2023 17:49

Mov. [369] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/10/2023 17:11

Mov. [368] - Documento
10/10/2023 14:43

Mov. [367] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
26/09/2023 19:07

Mov. [366] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 01:55

Mov. [365] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 15:43

Mov. [364] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/182674-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
22/09/2023 15:43

Mov. [363] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/182670-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
22/09/2023 15:43

Mov. [362] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/182667-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
22/09/2023 15:43

Mov. [361] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/182666-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
22/09/2023 14:44

Mov. [360] - Documento Analisado
14/09/2023 18:19

Mov. [359] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 16:03

Mov. [358] - Conclusão
13/09/2023 16:03

Mov. [357] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/09/2023 14:46

Mov. [356] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321781-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 14:34
11/09/2023 13:27

Mov. [355] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/09/2023 13:27

Mov. [354] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/09/2023 13:26

Mov. [353] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/09/2023 17:43

Mov. [352] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300260-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 17:27
31/08/2023 13:54

Mov. [351] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 13:54

Mov. [350] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 13:54

Mov. [349] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 13:53

Mov. [348] - Documento Analisado
25/08/2023 14:53

Mov. [347] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 14:46

Mov. [346] - Conclusão
24/08/2023 12:14

Mov. [345] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/08/2023 12:13

Mov. [344] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/07/2023 11:56

Mov. [343] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/06/2023 17:03

Mov. [342] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/06/2023 17:03

Mov. [341] - Documento Analisado
20/06/2023 14:29

Mov. [340] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 16:57

Mov. [339] - Encerrar análise
22/05/2023 16:57

Mov. [338] - Conclusão
22/05/2023 16:45

Mov. [337] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069565-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 16:40
19/05/2023 11:47

Mov. [336] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/05/2023 10:02

Mov. [335] - Documento Analisado
18/05/2023 17:10

Mov. [334] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 18:01

Mov. [333] - Conclusão
26/01/2023 18:01

Mov. [332] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2022 18:32

Mov. [331] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/11/2022 16:17

Mov. [330] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01429515-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/11/2022 15:44
31/10/2022 23:34

Mov. [329] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/10/2022 23:33

Mov. [328] - Documento Analisado
25/10/2022 10:59

Mov. [327] - Mero expediente | Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza, 19 de outubro de 2022. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
19/10/2022 09:33

Mov. [326] - Conclusão
19/10/2022 09:32

Mov. [325] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/08/2022 12:26

Mov. [324] - Petição juntada ao processo
23/08/2022 11:49

Mov. [323] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02318050-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 11:36
02/08/2022 19:56

Mov. [322] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
01/08/2022 02:00

Mov. [321] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 21:18

Mov. [320] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0724/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
13/07/2022 12:10

Mov. [319] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 08:41

Mov. [318] - Documento Analisado
24/06/2022 16:53

Mov. [317] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 18:10

Mov. [316] - Encerrar análise
23/06/2022 18:10

Mov. [315] - Conclusão
23/06/2022 17:43

Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02183318-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 17:38
22/06/2022 16:44

Mov. [313] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02179846-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2022 16:32
30/05/2022 19:36

Mov. [312] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0621/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
30/05/2022 19:36

Mov. [311] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
27/05/2022 11:37

Mov. [310] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 11:37

Mov. [309] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 10:50

Mov. [308] - Documento Analisado
27/05/2022 10:49

Mov. [307] - Encerrar análise
25/05/2022 15:19

Mov. [306] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 12:13

Mov. [305] - Concluso para Despacho
25/05/2022 11:57

Mov. [304] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02114383-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/05/2022 11:31
27/04/2022 20:40

Mov. [303] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
26/04/2022 09:36

Mov. [302] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 08:05

Mov. [301] - Documento Analisado
19/04/2022 14:44

Mov. [300] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justica a parte re. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a reconvencao de fls. 312-317. Intime(m)-se.
28/03/2022 15:55

Mov. [299] - Encerrar análise
28/03/2022 15:55

Mov. [298] - Conclusão
28/03/2022 15:53

Mov. [297] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980668-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2022 15:34
11/03/2022 20:38

Mov. [296] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
10/03/2022 09:36

Mov. [295] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0279/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte re para juntar, em um prazo de 15 (quinze) dias, qualificacao completa dos confinantes. Intime-se. Advogados(s): Raphael Bruno de Oliv
10/03/2022 08:41

Mov. [294] - Documento Analisado
08/03/2022 10:18

Mov. [293] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte re para juntar, em um prazo de 15 (quinze) dias, qualificacao completa dos confinantes. Intime-se.
07/03/2022 12:49

Mov. [292] - Encerrar análise
07/03/2022 12:48

Mov. [291] - Conclusão
07/03/2022 03:40

Mov. [290] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01927932-0 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 07/03/2022 03:07
04/03/2022 10:14

Mov. [289] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01924508-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 09:58
22/02/2022 03:01

Mov. [288] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 20:33

Mov. [287] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 01:40

Mov. [286] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 14:38

Mov. [285] - Documento Analisado
02/02/2022 16:18

Mov. [284] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 16:19

Mov. [283] - Conclusão
19/12/2019 13:10

Mov. [282] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00756603-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/12/2019 12:43
28/11/2019 14:55

Mov. [281] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/11/2019 08:33

Mov. [280] - Certidão emitida
21/11/2019 15:46

Mov. [279] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico.
21/11/2019 15:44

Mov. [278] - Encerrar documento - restrição
21/11/2019 15:44

Mov. [277] - Encerrar documento - restrição
21/11/2019 15:44

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição
12/11/2019 10:47

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição
12/11/2019 10:47

Mov. [274] - Encerrar documento - restrição
08/10/2019 09:45

Mov. [273] - Certidão emitida
08/10/2019 09:45

Mov. [272] - Documento
08/10/2019 09:32

Mov. [271] - Documento
08/10/2019 09:29

Mov. [270] - Certidão emitida
08/10/2019 09:29

Mov. [269] - Documento
08/10/2019 09:20

Mov. [268] - Documento
08/10/2019 09:14

Mov. [267] - Certidão emitida
08/10/2019 09:14

Mov. [266] - Documento
08/10/2019 09:07

Mov. [265] - Documento
24/09/2019 10:39

Mov. [264] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/226405-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
24/09/2019 10:35

Mov. [263] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/226401-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
24/09/2019 10:32

Mov. [262] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/226392-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
17/09/2019 16:58

Mov. [261] - Mero expediente | Renovem-se os mandados de citacao dos confinantes, observando-se os novos enderecos indicados pelos requerentes na peticao de fl. 230. Cite-se. Cumpra-se.
11/09/2019 09:45

Mov. [260] - Conclusão
10/09/2019 16:44

Mov. [259] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00818177-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2019 14:52
14/08/2019 14:23

Mov. [258] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR891979635BI Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Diretor (Correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara
14/08/2019 13:07

Mov. [257] - Certidão emitida
14/08/2019 13:07

Mov. [256] - Aviso de Recebimento (AR)
08/08/2019 08:53

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01460127-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2019 08:24
29/07/2019 09:24

Mov. [254] - Expedição de Ofício
25/07/2019 13:54

Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2019 Data da Disponibilizacao: 24/07/2019 Data da Publicacao: 25/07/2019 Numero do Diario: 2188 Pagina: 484/488
23/07/2019 12:21

Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 13:36

Mov. [251] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 12:28

Mov. [250] - Conclusão
08/07/2019 09:23

Mov. [249] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01389398-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2019 08:53
27/06/2019 13:44

Mov. [248] - Certidão emitida
27/06/2019 13:44

Mov. [247] - Documento
27/06/2019 13:39

Mov. [246] - Documento
27/06/2019 13:37

Mov. [245] - Certidão emitida
27/06/2019 13:37

Mov. [244] - Documento
27/06/2019 13:32

Mov. [243] - Documento
26/06/2019 10:21

Mov. [242] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01364879-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 09:55
24/06/2019 13:27

Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 271/276
19/06/2019 12:17

Mov. [240] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/147040-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
19/06/2019 12:17

Mov. [239] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/147049-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
19/06/2019 09:51

Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 13:54

Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 11:14

Mov. [236] - Conclusão
11/06/2019 10:52

Mov. [235] - Decurso de Prazo
29/04/2019 14:23

Mov. [234] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2019 Data da Disponibilizacao: 26/04/2019 Data da Publicacao: 29/04/2019 Numero do Diario: 2127 Pagina: 416/419
25/04/2019 12:46

Mov. [233] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2019 16:07

Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 13:33

Mov. [231] - Conclusão
09/01/2019 13:01

Mov. [230] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00826848-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/12/2018 15:42
12/12/2018 14:12

Mov. [229] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512015332BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara
12/12/2018 13:34

Mov. [228] - Certidão emitida
12/12/2018 13:34

Mov. [227] - Aviso de Recebimento (AR)
09/11/2018 18:13

Mov. [226] - Expedição de Ofício
09/11/2018 15:08

Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2018 Data da Disponibilizacao: 08/11/2018 Data da Publicacao: 09/11/2018 Numero do Diario: 2025 Pagina: 415/419
08/11/2018 11:10

Mov. [224] - Certidão emitida
07/11/2018 13:58

Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2018 11:48

Mov. [222] - Certidão emitida
01/11/2018 17:09

Mov. [221] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2018 13:59

Mov. [220] - Conclusão
24/10/2018 12:57

Mov. [219] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10628149-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/10/2018 12:29
23/10/2018 10:46

Mov. [218] - Certidão emitida
22/10/2018 17:10

Mov. [217] - Mero expediente | Abram-se vistas a Representante do Ministerio Publico.
17/10/2018 14:42

Mov. [216] - Conclusão
17/10/2018 14:37

Mov. [215] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00822024-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/10/2018 15:56
05/09/2018 14:59

Mov. [214] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126650791BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Sr(a). Procurador(a) Geral da Uniao no Estado do Ceara
05/09/2018 13:10

Mov. [213] - Certidão emitida
05/09/2018 13:10

Mov. [212] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2018 12:10

Mov. [211] - Expedição de Ofício
10/08/2018 14:15

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 293/295
08/08/2018 09:50

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 15:07

Mov. [208] - Certidão emitida
25/07/2018 21:58

Mov. [207] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal. Renove-se o oficio a Procuradoria Geral da Uniao, acompanhado das certidoes atualizadas de fl. 160 a 168, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A
22/06/2018 13:51

Mov. [206] - Encerrar análise
29/05/2018 10:59

Mov. [205] - Conclusão
29/05/2018 08:43

Mov. [204] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00811775-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/05/2018 15:10
09/03/2018 09:26

Mov. [203] - Certidão emitida
09/03/2018 09:25

Mov. [202] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2018 09:30

Mov. [201] - Certidão emitida
07/03/2018 09:29

Mov. [200] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2018 09:28

Mov. [199] - Certidão emitida
07/03/2018 09:27

Mov. [198] - Aviso de Recebimento (AR)
01/03/2018 20:33

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10104314-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2018 16:49
21/02/2018 15:36

Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2018 Data da Disponibilizacao: 20/02/2018 Data da Publicacao: 21/02/2018 Numero do Diario: 1848 Pagina: 219-220
20/02/2018 13:06

Mov. [195] - Expedição de Ofício
20/02/2018 11:59

Mov. [194] - Expedição de Ofício
20/02/2018 11:57

Mov. [193] - Expedição de Ofício
19/02/2018 12:09

Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2018 10:58

Mov. [191] - Mero expediente | Notifiquem-se a Uniao, o Estado e o Municipio, acompanhado das certidoes atualizadas de fl. 160 a 168, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.0
17/06/2016 17:09

Mov. [190] - Conclusão
28/01/2016 11:28

Mov. [189] - Concluso para Despacho
06/11/2015 16:39

Mov. [188] - Petição juntada ao processo
06/11/2015 14:54

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10458355-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2015 10:43
29/09/2015 16:57

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2015 Data da Disponibilizacao: 29/09/2015 Data da Publicacao: 30/09/2015 Numero do Diario: ED. 1298 Pagina: 172/175
28/09/2015 09:20

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2015 15:24

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2014 11:01

Mov. [183] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
15/04/2014 12:00

Mov. [182] - Conclusão
11/04/2014 12:00

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71344989-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2014 10:24
25/11/2013 12:00

Mov. [180] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [179] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [178] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [177] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [176] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [175] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [174] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [173] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [172] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [171] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [170] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [169] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [168] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [167] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [166] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [165] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [164] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [163] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [162] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [161] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [160] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [159] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [158] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [157] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [156] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [155] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [154] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [153] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [152] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [151] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [150] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [149] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [148] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [147] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [146] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [145] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [144] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [143] - Ofício
25/11/2013 12:00

Mov. [142] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [141] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [140] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [139] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [138] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [137] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [136] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [135] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [134] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [133] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [132] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [131] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [130] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [129] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [128] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [127] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [126] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [125] - Mandado
25/11/2013 12:00

Mov. [124] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [123] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [117] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [116] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [115] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [114] - Ofício
25/11/2013 12:00

Mov. [113] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [112] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [111] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [110] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [109] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [108] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
25/11/2013 12:00

Mov. [105] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [104] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [103] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [102] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [101] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [100] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [99] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [98] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [97] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [96] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [95] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [94] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [93] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [92] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [91] - Petição
25/11/2013 12:00

Mov. [90] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [89] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [88] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [86] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [85] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [84] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [83] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [82] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [81] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [80] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [79] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [78] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [77] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [76] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [75] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [74] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [73] - Documento
22/10/2013 12:00

Mov. [72] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | AGUARDANDO CONVERSAO PARA PROCESSO DIGITAL (L-21)
12/09/2013 12:00

Mov. [71] - Conclusão | USUCAPIAO
06/06/2013 15:52

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - E 63 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2011 13:29

Mov. [69] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO USUCAPIAO - E63 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2011 11:34

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO USUCAPIAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2011 14:24

Mov. [67] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO expediente dj - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2011 16:36

Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Gabinete do Juiz - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2011 14:57

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO portaria 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2010 17:10

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2010 13:10

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 17:18

Mov. [62] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA GERAL P/ SELAR E ENCAMINAR MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2010 08:33

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - COM O MM JUIZ //01 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 13:33

Mov. [60] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIR MANDADO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2009 09:45

Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009 09:29

Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2009 09:41

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO POTARIA 43. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2009 10:18

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ PETICAO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2008 15:18

Mov. [55] - Concluso | CONCLUSO portaria 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2008 14:15

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
20/05/2008 09:51

Mov. [53] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2008 12:37

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO - c/Juiza para despacho. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2008 17:02

Mov. [51] - Diligências | DILIGENCIAS - para copias e encaminhar mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 09:36

Mov. [50] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2008 10:13

Mov. [49] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2008 17:58

Mov. [48] - Concluso | CONCLUSO no gabinete da MM juiza para despacho - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 16:31

Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2007 17:53

Mov. [46] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO em, 20/06/07 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 10:07

Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 14:11

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO p43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2007 14:13

Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO no gabinete da Juiza - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007 13:37

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
29/12/2006 17:12

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
04/10/2006 11:13

Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 16:21

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
27/09/2006 17:49

Mov. [38] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO EM, 27/09/06 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2006 12:53

Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2006 11:42

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE n 85 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 13:17

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 16:28

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO p. 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 15:22

Mov. [33] - Aguardando publicação de edital | AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 12:52

Mov. [32] - Aguardando publicação de edital | AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 16:39

Mov. [31] - Diligências | DILIGENCIAS Para Copias e Encaminhar Mandados e Oficios. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 13:53

Mov. [30] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2006 15:57

Mov. [29] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 13:14

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO c/Juiza para despacho. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2005 13:32

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 13:22

Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 12:16

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
22/11/2005 13:41

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
09/11/2005 14:16

Mov. [23] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2005 10:49

Mov. [22] - Diligências | DILIGENCIAS PARA COPIAS E ENCAMINHAR CARTA. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 15:21

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO JUIZ ASSINAR MANDADO OU CARTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2005 17:18

Mov. [20] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 13:51

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO C/ JUIZ PARA DESPACHO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005 12:11

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 16:30

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 14:47

Mov. [16] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 92 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2005 12:15

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 17:55

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO C/JUIZ PARA DESPACHO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 12:44

Mov. [13] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO MANDADOS E EDITAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2005 15:51

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO C/ JUIZ PARA DESPACHO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 17:18

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2005 16:45

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PEDRO FERREIRA 07/03/05 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 13:46

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2005 14:57

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 14 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2005 13:35

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2005 14:24

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ JUIZ P/ DESPACHO INICIAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 14:30

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 14:20

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 19A. VARA CIVEL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Maria Lucia Pacheco Galdino
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Igor Nascimento Costa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2004

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo