30/04/2025 04:02

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:09

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138779437
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0271670-35.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138779437
01/04/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138779437
13/03/2025 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
28/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 18:11

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 18:24

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 17:07

Mov. [8] - Conclusão
23/10/2024 17:07

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397139-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2024 16:43
02/10/2024 18:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 01:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 14:36

Mov. [4] - Documento Analisado
27/09/2024 20:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 10:07

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2024 10:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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