18/06/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159759277
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159759277
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159759277
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159759277
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159759277
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159759277
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3000699-85.2025.8.06.0012 Promovente: DÉLIO SALGADO OLIVEIRA FILHO Promovido: TELEFÔNICA BRASIL S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente na petição de ID nº 159728095, e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do art. 485, Inc.

VIII, c/c o art. 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil combinado com o Enunciado 90 do Fonaje. Cancele-se a audiência.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei 9099/95.

P.R.I.

Arquivem os autos.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, em respondência.
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159759277
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159759277
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159759277
12/06/2025 04:41

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:40

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:40

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO SOUSA COSTA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:41

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152745864
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152745864
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152745864
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152745864
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152745864
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152745864
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152745864
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152745864
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152745864
30/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:54

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO SOUSA COSTA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144471963
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144471963
02/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3000699-85.2025.8.06.0012 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou comprovante de endereço desatualizado (ID n.º 142893860).

Contudo, é importante ressaltar que, nesta Justiça Especializada, a indicação de endereço residencial atualizado é essencial para a fixação da competência territorial, nos termos do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de endereço residencial atualizado em seu nome, conforme previsto na Lei n.º 6.629/1979. Esclareça-se ao autor que são aceitos como comprovantes os seguintes documentos: a) Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; b) Contrato de locação em que figure como locatária; c) Conta de consumo (água, luz, gás ou telefone) do último mês. Na ausência dos documentos mencionados, a autora poderá firmar declaração de endereço em nome próprio, sob as penas da lei. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação no prazo estipulado poderá acarretar a extinção do feito. Cumprida a exigência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de urgência. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144471963
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144471963
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144471963
01/04/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471963
01/04/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471963
01/04/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144471963
01/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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