TJCE - 0210191-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/07/2025 21:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/07/2025 03:44
Decorrido prazo de LUCICLEIA ALMEIDA MAIA em 30/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155601608
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155601608
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03/06/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155601608
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21/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 22:32
Conclusos para decisão
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03/05/2025 02:21
Decorrido prazo de LUCICLEIA ALMEIDA MAIA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:21
Decorrido prazo de LUCICLEIA ALMEIDA MAIA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:09
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:09
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
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22/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Apelação
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144352076
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0210191-75.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] REQUERENTE: AUTOR: CLAUDIO MAGERBIO MASCARENHAS BARBOSA REQUERIDO: REU: ITAU UNIBANCO S.A.
SENTENÇA Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025 ITAU UNIBANCO S.A opôs embargos de declaração da sentença presente no id. 117046086, acoimando-a de contraditória. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venham a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do NCPC).
A interposição tem natureza flagrantemente infringente.
Após análise da decisão, verifico que a matéria foi apreciada, não havendo a contradição alegada.
Como se vê nos seus argumentos, o embargante apenas demonstra inconformismo com a decisão contrária aos seus interesses, pois a decisão encontra-se completa, nítida e plenamente fundamentada, tendo demonstrado os seus motivos ensejadores.
Inclusive, o juízo expôs que a embargante não assegurou o direito à informação do contratante, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar a efetiva interferência do índice no financiamento, a fim de comprovar a variação/aumento das parcelas.
Assim, conheço dos embargos apresentados no id. 117046092, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substância da sentença de id. 117046086 pelos seus fundamentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes da presente sentença. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144352076
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03/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144352076
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01/04/2025 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 02:15
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:10
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 11:22
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381590-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/10/2024 10:55
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16/10/2024 11:22
Mov. [60] - Entranhado | Entranhado o processo 0210191-75.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Repeticao do Indebito
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16/10/2024 11:22
Mov. [59] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/10/2024 18:12
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 01:38
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 13:48
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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10/10/2024 13:28
Mov. [55] - Documento Analisado
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10/10/2024 13:27
Mov. [54] - Informação
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09/10/2024 15:42
Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 11:29
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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17/09/2024 11:01
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322471-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 10:46
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03/09/2024 18:44
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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03/09/2024 10:45
Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/09/2024 11:42
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 18:12
Mov. [47] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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29/05/2024 19:47
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:43
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 18:02
Mov. [44] - Documento Analisado
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27/05/2024 18:02
Mov. [43] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 08:35
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2024 07:04
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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04/04/2024 16:32
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01974026-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 16:25
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07/03/2024 19:42
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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07/03/2024 08:08
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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06/03/2024 22:17
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918380-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 21:57
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06/03/2024 01:44
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 12:32
Mov. [35] - Documento Analisado
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22/02/2024 15:15
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 08:32
Mov. [33] - Conclusão
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27/11/2023 13:14
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02471497-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2023 13:10
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14/11/2023 00:37
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 19:12
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 01:37
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos de fls. 89/150, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Indira
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31/10/2023 13:17
Mov. [28] - Documento Analisado
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26/10/2023 11:54
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos de fls. 89/150, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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16/08/2023 11:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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20/06/2023 21:56
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/06/2023 21:29
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/06/2023 13:50
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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20/06/2023 13:01
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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20/06/2023 11:24
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02132551-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2023 11:18
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20/06/2023 11:12
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 20:05
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131358-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 20:00
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19/06/2023 18:29
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131083-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 18:08
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21/04/2023 00:09
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/04/2023 19:09
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
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10/04/2023 09:23
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/04/2023 08:08
Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/04/2023 01:39
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 14:53
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 11:15
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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13/03/2023 14:10
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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13/03/2023 14:10
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 00:43
Mov. [8] - Conclusão
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03/03/2023 00:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01909498-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/03/2023 00:34
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24/02/2023 20:18
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
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23/02/2023 01:35
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 12:26
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/02/2023 10:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 21:59
Mov. [2] - Conclusão
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16/02/2023 21:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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