TJCE - 0555311-74.2000.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE

OAB: 10864/CE

CPF *15.***.*63-00

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB: 18686/PE

CPF *63.***.*64-91

Polo Passivo

Partes

SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 07.238.975/0001-00

WALMAR PINHEIRO LIMA

CPF *01.***.*11-49

JULIA MARIA FARIAS PINHEIRO

CPF *23.***.*80-53

Advogados

HILDEMAR FALCAO FREIRE

OAB: 2181/CE

CPF *15.***.*24-68

MANUEL GOMES FILHO

OAB: 3252/CE

CPF *83.***.*30-91

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 9552/CE

CPF *13.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 0555311-74.2000.8.06.0001 APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A APELADO: WALMAR PINHEIRO LIMA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível, interposta por VIBRA ENERGIA S/A, atual denominação da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, contra a sentença de ID 27197664, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra si, em face de SUMARÉ PETRÓLEO E SERVIÇOS LTDA e outros, que HOMOLOGOU por sentença a transação firmada entre as partes (ID 142413289), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro.

    Compulsando os autos, constata-se que anteriormente a interposição do presente recurso, houve a interposição de um Agravo de Instrumento (0634768-89.2022.8.06.0000), o qual foi distribuído por sorteio/equidade, à relatoria do eminente Desembargador DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, integrante do 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado.   Logo, o referido Desembargador Relator se tornou preventa para conhecer e julgar os demais recursos interpostos na presente Ação, a teor do disposto no artigo 930, do Código de Processo Civil, in verbis:   Art. 930.

    Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

    Parágrafo único.

    O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (GN).   A propósito, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê:   Art. 68 A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

    A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.   ISTO POSTO, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do presente recurso, por prevenção, ao eminente Desembargador DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, integrante do 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado.   Proceda-se à baixa no acervo deste gabinete.   Expedientes Necessários.

    Fortaleza, 1 de setembro de 2025  DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO  Relatora  

  • 04/09/2025 16:29

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/08/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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