TJCE - 0200586-51.2022.8.06.0095
1ª instância - Coman da Comarca de Ipu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 05:24
Decorrido prazo de PEDRO PERES MARTINS FILHO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 04:44
Decorrido prazo de PEDRO PERES MARTINS FILHO em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140907725
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07/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] Processo: 0200586-51.2022.8.06.0095 DESPACHO Cls. Reza o art. 346 do CPC, in albis: "Art. 346.
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único.
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar".
Sobre o assunto, vejamos a jurisprudência: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Roberto da Silva Maia - 1ª CC Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:() PRIMEIRA Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0013056-91.2018 .8.17.9000 AGRAVANTE: SEINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO: VANESSA VASCONCELOS NETTO DE SIQUEIRA ALENCAR Relator.: Des.
ROBERTO DA SILVA MAIA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIIVL .
RÉU REVEL SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA (ART. 322, DO CPC/73 - ART. 436, DO CPC/2015) .
CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NOS AUTOS ELETRÔNICOS.
AGRAVO DESPROVIDO. 1.
O réu revel sem advogado constituído nos autos não tem direito à intimação dos atos processuais, inclusive da sentença que extingue a fase de conhecimento, contando-se o prazo recursal a partir da disponibilização do decisum nos autos . 2.
A falta de intimação, nessa hipótese, não constitui cerceamento do direito de defesa. 3.
Agravo desprovido .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do relator.
Recife, Roberto da Silva Maia Desembargador Relator (021) (TJ-PE - AI: 00130569120188179000, Relator: FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA, Data de Julgamento: 02/06/2020, Gabinete do Des.
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))".(grifei).
Nesse sentido, indiscutível que a sentença de Id - 110448558 transitou em julgado para as partes, devendo, pois, a Secretaria certificar nos presentes autos. Após, INTIME-SE a parte autora, por via de seu patrono, para, querendo, requerer o cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se. Expediente(s) necessário(s). Ipu, 20 de março de 2025.
EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO - 
                                            
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140907725
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04/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140907725
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04/04/2025 10:54
Juntada de Certidão
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04/04/2025 10:54
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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03/04/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 16:34
Conclusos para despacho
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18/10/2024 22:44
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/04/2024 15:29
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 15:28
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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16/04/2024 11:27
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01801739-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/04/2024 11:25
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28/02/2024 16:28
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2024 08:49
Mov. [61] - Certidão emitida
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28/02/2024 08:48
Mov. [60] - Documento
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27/02/2024 08:41
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 13:53
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 095.2024/000775-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Lopes de Oliveira Filho
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23/02/2024 12:16
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 11:36
Mov. [56] - Informação
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22/02/2024 17:43
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 12:18
Mov. [54] - Certidão emitida
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06/02/2024 15:33
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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09/01/2024 19:07
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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13/12/2023 16:56
Mov. [51] - Certidão emitida
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13/12/2023 16:55
Mov. [50] - Documento
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12/12/2023 11:50
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 095.2023/004665-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Lopes de Oliveira Filho
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11/12/2023 22:33
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 08:50
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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11/12/2023 08:38
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01805770-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2023 08:34
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17/11/2023 21:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
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15/11/2023 02:30
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte requerente, a fim de se manifestar sobre a carta precatoria de fl. 78 no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes n
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09/11/2023 17:15
Mov. [43] - Mero expediente | INTIME-SE a parte requerente, a fim de se manifestar sobre a carta precatoria de fl. 78 no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
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05/10/2023 10:57
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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05/10/2023 10:55
Mov. [41] - Certidão emitida
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05/10/2023 10:51
Mov. [40] - Carta Precatória/Rogatória
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05/09/2023 15:07
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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05/09/2023 13:06
Mov. [38] - Documento
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05/09/2023 12:53
Mov. [37] - Ofício
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29/08/2023 10:21
Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2023 atraves da guia n 095.1000797-09 no valor de 57,67
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29/08/2023 08:31
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01804023-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/08/2023 08:26
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28/08/2023 15:20
Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 095.1000797-09 - Custas Intermediarias
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08/08/2023 10:09
Mov. [33] - Documento
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03/08/2023 15:35
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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13/07/2023 14:06
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2023 atraves da guia n 095.1000756-30 no valor de 1.667,82
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13/07/2023 12:22
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 095.1000756-30 - Custas Iniciais
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11/07/2023 22:42
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
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10/07/2023 12:08
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 10:09
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 13:48
Mov. [26] - Mero expediente | Cls. Acolho o requerido pela parte autora a p. 54. Cumpra-se.
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28/04/2023 15:24
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 15:24
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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25/04/2023 16:06
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01801858-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 25/04/2023 15:36
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24/03/2023 10:53
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2023 22:01
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/03/2023 22:01
Mov. [20] - Documento
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09/03/2023 13:22
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 095.2023/001064-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Vieira Araujo
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28/02/2023 17:26
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 15:32
Mov. [17] - Conclusão
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14/02/2023 15:31
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIPU.23.01800725-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/02/2023 15:25
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08/02/2023 22:15
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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08/02/2023 22:15
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 06:33
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 02:27
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 16:57
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 11:43
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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19/10/2022 10:50
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIPU.22.01805913-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 10:29
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12/09/2022 14:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 16:24
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 15:09
Mov. [6] - Certidão emitida
 - 
                                            
27/06/2022 15:08
Mov. [5] - Documento
 - 
                                            
23/06/2022 12:57
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 095.2022/001877-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Lopes de Oliveira Filho
 - 
                                            
23/06/2022 08:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/06/2022 16:40
Mov. [2] - Conclusão
 - 
                                            
22/06/2022 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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