13/07/2024 01:04

Decorrido prazo de VANESSA DO CARMO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2024. Documento: 88916850
04/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88916850
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050934-11.2021.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo ativo: GEOVANI ANDRADE DO NASCIMENTO Polo passivo: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por GEOVANI ANDRADE DO NASCIMENTO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados nos autos. Manifestação do executado no ID 88661837, informando o cumprimento da obrigação. Devidamente intimado, o exequente se manifestou no ID 88897962, requerendo a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença judiciária. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial. No caso dos autos, verifico que executado informou o pagamento das requisições expedidas, conforme petição de ID. 88661835. Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores pagos pelo executado. Assim, o art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita. Assim, diante o pedido de expedição do alvará em favor do exequente, observo a concordância com a quitação do débito e, portanto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista do pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Considerando o que dispõe a Portaria nº 109/2022, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 28 de janeiro de 2022, a qual dispõe sobre as ordens de liberação de valores depositados em juízo e direcionadas à Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará judicial, por meio de cadastro e envio junto ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), solicitando a transferência do valor de R$ 3.308,20 (três mil trezentos e oito reais e vinte centavos), os quais deverão ser depositados na conta da advogada do exequente, Vanessa do Carmo Nascimento (com procuração ID 55018428), informada no ID. 88897962 , qual seja: Agência 2843, Conta 00029858-2, Operação 013, Titular Vanessa do Carmo Nascimento, PIX (Celular) 88 9 9940.5299. Considerando a resolução consensual entre as partes, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal.

Certifico o imediato trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 2 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência
03/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88916850
03/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:29

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88733852
02/07/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88733852
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050934-11.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: GEOVANI ANDRADE DO NASCIMENTO Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pagamento informado pelo executado nos ID's 88661835/88661837 e requeira o que entender de direito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 27 de junho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
01/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88733852
28/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
02/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VANESSA DO CARMO NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050934-11.2021.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: GEOVANI ANDRADE DO NASCIMENTO Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Diante da expedição da guia provisória do ofício requisitório de ID 56151482, determino a intimação prévia das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do seu inteiro teor e eventual incorreção.

Saliento que o silêncio será interpretado como concordância em todos os seus termos e ensejará o encaminhamento do ofício à entidade devedora para pagamento definitivo.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 3 de março de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:47

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 01:00

Mov. [93] - Certidão emitida
23/11/2022 14:36

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 18:51

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
22/11/2022 16:50

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812898-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 15:05
21/11/2022 16:04

Mov. [89] - Concluso para Despacho
21/11/2022 09:02

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812805-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 08:39
14/11/2022 23:08

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
11/11/2022 12:03

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 10:32

Mov. [85] - Certidão emitida
10/11/2022 15:32

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 16:52

Mov. [83] - Documento
09/11/2022 16:51

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 01:17

Mov. [81] - Certidão emitida
14/10/2022 00:14

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
11/10/2022 02:42

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 13:44

Mov. [78] - Certidão emitida
07/10/2022 22:00

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 11:59

Mov. [76] - Encerrar análise
23/09/2022 21:14

Mov. [75] - Concluso para Despacho
23/09/2022 17:15

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810223-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 17:06
23/09/2022 11:57

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:25

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 18:49

Mov. [71] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 00:47

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
01/08/2022 23:16

Mov. [69] - Concluso para Despacho
30/07/2022 19:30

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807709-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2022 18:20
29/07/2022 12:12

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0285/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos de págs. 148/153. Expedientes necessários. Advogados(s): Vanessa do
28/07/2022 17:48

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos de págs. 148/153. Expedientes necessários.
28/07/2022 13:52

Mov. [65] - Documento
28/07/2022 13:52

Mov. [64] - Documento
21/07/2022 18:53

Mov. [63] - Concluso para Despacho
21/07/2022 17:13

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807432-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 16:43
18/07/2022 10:45

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 146 foi juntado nos autos digitais em 18 de julho de 2022. O referido é verdade. Dou fé.
18/07/2022 10:44

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
14/07/2022 00:59

Mov. [59] - Certidão emitida
01/07/2022 14:06

Mov. [58] - Certidão emitida
30/06/2022 19:42

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações de págs. 140/141. Expedientes necessários.
16/06/2022 01:51

Mov. [56] - Certidão emitida
14/06/2022 17:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho
14/06/2022 17:14

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01806082-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 16:55
11/06/2022 05:07

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
09/06/2022 11:58

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documento de pgs. 135-136, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedient
08/06/2022 19:52

Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documento de pgs. 135-136, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
08/06/2022 19:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho
08/06/2022 17:17

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805841-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 16:52
03/06/2022 16:25

Mov. [48] - Certidão emitida
20/05/2022 23:04

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
19/05/2022 18:47

Mov. [46] - Expedição de Ofício
19/05/2022 12:04

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 11:11

Mov. [44] - Decurso de Prazo
19/04/2022 19:18

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 15:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho
12/04/2022 12:47

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01803442-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 11:42
08/04/2022 09:52

Mov. [40] - Certidão emitida
08/04/2022 09:51

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
22/02/2022 22:22

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 02:19

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 19:03

Mov. [36] - Expedição de Ofício
17/02/2022 15:45

Mov. [35] - Desarquivamento
11/02/2022 18:31

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 16:48

Mov. [33] - Concluso para Despacho
02/02/2022 19:40

Mov. [32] - Mero expediente: Em atenção à petição de págs. 120, e nos termos do acordo de págs. 80/83, intime-se a Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB para informar acerca do cumprimento do acordo. Expedientes n
05/11/2021 15:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/11/2021 08:57

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00175631-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 22:13
21/10/2021 09:39

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/10/2021 09:39

Mov. [28] - Definitivo
20/10/2021 21:46

Mov. [27] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de págs. 111/113 transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé.
09/10/2021 00:29

Mov. [26] - Certidão emitida
29/09/2021 22:13

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
28/09/2021 11:57

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 11:56

Mov. [23] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA
28/09/2021 11:56

Mov. [22] - Informação
28/09/2021 09:48

Mov. [21] - Certidão emitida
27/09/2021 18:15

Mov. [20] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 12:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho
30/08/2021 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173142-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/08/2021 11:01
24/08/2021 21:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
23/08/2021 02:29

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos às págs. 80/106. Expedientes necessários. Ad
19/08/2021 16:57

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos às págs. 80/106. Expedientes necessários.
19/08/2021 11:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho
19/08/2021 10:20

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172804-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2021 10:08
18/08/2021 17:14

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/08/2021 16:38

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00172785-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 16:23
14/08/2021 07:50

Mov. [10] - Certidão emitida
13/08/2021 07:43

Mov. [9] - Certidão emitida
04/08/2021 13:50

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
03/08/2021 20:22

Mov. [7] - Certidão emitida
03/08/2021 19:17

Mov. [6] - Expedição de Carta
02/08/2021 13:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 10:23

Mov. [4] - Certidão emitida
30/07/2021 20:43

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 11:49

Mov. [2] - Conclusão
22/07/2021 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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Ministerio Publico do Estado do Ceara

Sidneya Tavares Ferreira Gomes Carneiro

Advogado: Rafael Pereira Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2021 12:04

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Processo nº 3000262-83.2023.8.06.0151

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisco Olindo da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2023 15:47

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Processo nº 0139096-73.2009.8.06.0001

Eulalia Maria Conrado Maia

Estado do Ceara

Advogado: Juvencio Vasconcelos Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2009 16:03

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Processo nº 3000241-48.2022.8.06.0182

Raimundo Nonato dos Santos Fontenele

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2022 15:39

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