22/05/2025 22:25

Remessa
22/05/2025 22:25

Baixa Definitiva
22/05/2025 22:24

Transitado em Julgado
22/05/2025 22:24

Transitado em Julgado
22/05/2025 22:23

Certidão de Trânsito em Julgado
22/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:52

Juntada de Acórdão
28/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:50

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/01/2025 18:44

Juntada de Petição
30/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 05:01

Decorrendo Prazo
22/01/2025 05:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:38

Juntada de Petição
31/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/12/2024 14:29

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
19/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:25

Mover Obj A
19/12/2024 14:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/12/2024 17:21

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 17:43

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 20:57

Inclusão em Pauta
05/12/2024 20:57

Para Julgamento
05/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/11/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição
07/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/10/2024 18:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/10/2024 14:18

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/09/2024 15:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/09/2024 14:37

Registrado para Retificada a autuação
16/09/2024 14:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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