01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160380856
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160380856
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3001253-16.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: MARCOS PAULO DA SILVA MARTINS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que a parte ré, em contestação, alegou fato impeditivo do direito da autora, bem como anexou provas, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma dos arts. 350 e 437 do CPC. Aproveitando o ensejo, INTIMEM-SE as partes, para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as em caso afirmativo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 12 de junho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
13/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160380856
13/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
25/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3001253-16.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: MARCOS PAULO DA SILVA MARTINS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Nomeio o perito Marcos Lima Medeiros Filho, indicado em ID 137049559, para realização de perícia médica no(a) autor(a). Sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).    Petição de aceite em ID 137689844.

Diante do aceite do encargo, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para no prazo de 20 (vinte) dias úteis, depositar em juízo o pagamento dos honorários periciais e juntar aos autos o processo administrativo relativo ao benefício previdenciário acidentário objeto da lide, se for o caso, além de dossiê médico e previdenciário e, caso queira, apresentar assistente técnico, considerando que os quesitos periciais já estão formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU.   Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, acerca da presente nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nomeie assistente técnico e apresente quesitos, se não os tiver formulado na petição inicial.   Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito nomeado para que indique data para a realização da perícia, preferencialmente em regime concentrado, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, enviando-lhe os quesitos sugeridos no Ofício 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e na Recomendação Conjunta nº 01/2015/CNJ, conforme Portaria nº. 270/2024/TJCE, além dos formulados pela parte autora.

Advirta-se que, realizado o exame, deverá juntar o laudo nos autos do processo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e do horário de sua realização.   Apresentado o laudo, expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) para levantamento dos honorários depositados judicialmente na conta informada pelo profissional.   Se a conclusão do exame médico pericial for favorável à autarquia previdenciária, intime-se parte autora, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.   Caso o laudo pericial seja favorável à parte autora, cite-se a parte promovida (INSS), via portal eletrônico, para, querendo, apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa de contagem em dobro.   Apresentada proposta de acordo pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da proposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Recusada a proposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação.   Apresentada contestação pela parte promovida (INSS), intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido prazo acima, com ou sem apresentação da réplica, voltem-me os autos conclusos para fins de organização e saneamento do processo (CPC, art. 353). Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140592637
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140592637
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:27

Juntada de informação
21/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:55

Juntada de informação
19/12/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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