22/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 06:18

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:18

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162027325
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162027325
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000402-42.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MOURAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Recebidos hoje.

O processo foi sentenciado, sem trânsito em julgado(Id 152483575).

Ocorre que no ID160275903, as partes ingressaram com pedido de homologação de acordo,na forma lá avençada. É breve o relatório.

Decido.

A celebração de acordo entre as partes num litígio pode ser submetida à homologação judicial em qualquer tempo, mesmo que a ação já tenha transitado em julgado.

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID160275903 e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 485, III, "b", do CPC, devendo ser juntada comprovante de plena quitação.

Autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores. Sem custas.

P.R.I.C.

Massape/CE, 25 de junho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
03/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162027325
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 04:14

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:14

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 152518088
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 152518088
04/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152518088
23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOURAO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141096861
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000402-42.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MOURAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 21 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141096861
24/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141096861
24/03/2025 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 05:39

Confirmada a citação eletrônica
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
13/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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