STJ - 0750186-44.2000.8.06.0001

06/04/2017 14:35

Transitado em Julgado em 03/04/2017

21/02/2017 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66169/2017

21/02/2017 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 66169/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/02/2017 14:23

Protocolizada Petição 66169/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2017

15/02/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2017

14/02/2017 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2017 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido (Publicação prevista para 15/02/2017)

10/02/2017 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016 12:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/11/2016 08:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016 08:03

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016 08:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: RHC 75585)

17/11/2016 20:54

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2016 20:53

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

17/11/2016 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/11/2016 17:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/11/2016 17:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577413/2016

16/11/2016 11:16

Ato ordinatório praticado (Petição 577413/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/11/2016 11:14

Protocolizada Petição 577413/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2016

14/09/2016 15:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

29/08/2016 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2016 15:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2016 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

26/08/2016 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ