30/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:30

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000382-34.2023.8.06.0117 AUTOR: LUIS DA SILVA ANDRE REUS: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A e outros SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Com arrimo no art. 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, em sessão conciliatória, cujas cláusulas seguem anexas ao termo de audiência hospedado no ID 59224577.

Por via de consequência, declaro a EXTINÇÃO do feito, com resolução de mérito.

Custas dispensadas e honorários advocatícios não incidentes, em razão dos arts. 54 e 55 ambos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital JM
23/05/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 08:23

Homologada a Transação
17/05/2023 16:21

Conclusos para julgamento
17/05/2023 16:20

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
17/05/2023 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2023 01:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000382-34.2023.8.06.0117 Promovente: LUIS DA SILVA ANDRE Promovido: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, CLARO S.A.

Parte a ser intimada: DR.

LUIS DA SILVA ANDRE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/05/2023, às 10:30 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme CERTIDÃO anexada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 20 de março de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
20/03/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:14

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA ANDRE em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000382-34.2023.8.06.0117 Promovente: LUIS DA SILVA ANDRE Promovido: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, CLARO S.A.

Parte intimada: Dr(a).

LUIS DA SILVA ANDRE PRAIA DO JEQUIA, 72, APT 202, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21930-010 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao “Juízo 100% digital”, implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento, nos termos do DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 55519485 da movimentação processual.

Maracanaú/CE, 7 de março de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:11

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
13/02/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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