24/06/2025 19:16

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/06/2025 19:16

Expedida Certidão de Envio ao STJ
30/05/2025 08:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 08:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/05/2025 21:32

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 21:32

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
21/04/2025 20:35

Decorrendo Prazo
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição
07/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:43

Juntada de Petição
07/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:18

Decorrendo Prazo
03/04/2025 13:17

Decorrendo Prazo
03/04/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0217569-53.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Joel Ramos Noé da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 17:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/03/2025 20:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 20:00

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
30/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:50

Recurso Extraordinário não admitido
29/03/2025 11:50

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:40

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:40

Decorrendo Prazo
18/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
17/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:46

Interposição de REsp/RE/RO
19/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição
19/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição
19/12/2024 12:12

Juntada de Petição
19/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:05

Decorrendo Prazo
17/12/2024 09:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:09

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 14:07

Mover Obj A
13/12/2024 14:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/12/2024 18:59

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 13:50

Juntada de Acórdão
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 09:00

Julgado
04/12/2024 20:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 14:59

Inclusão em Pauta
29/11/2024 14:59

Para Julgamento
29/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição
25/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição
23/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/10/2024 13:20

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/10/2024 09:56

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
02/10/2024 11:53

Juntada de Petição
02/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/09/2024 11:18

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2024 11:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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