06/08/2025 11:19

Enviados Autos Digitais ao STJ
06/08/2025 11:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/08/2025 11:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:07

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 19:33

Decorrendo Prazo
04/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:31

Decorrendo Prazo
16/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:44

Decorrendo Prazo
05/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 21:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264580-44.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Francisco Jefferson Tertuliano Mesquita - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
01/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/03/2025 20:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:51

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:56

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:55

Decorrendo Prazo
06/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:06

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/03/2025 23:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:38

Interposição de REsp/RE/RO
14/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição
14/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:55

Decorrendo Prazo
17/12/2024 08:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:51

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
13/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 11:43

Mover Obj A
13/12/2024 11:42

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/12/2024 18:55

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 13:47

Juntada de Acórdão
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
10/12/2024 09:00

Julgado
05/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 14:54

Inclusão em Pauta
29/11/2024 14:54

Para Julgamento
29/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/11/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 20:31

Juntada de Petição
22/10/2024 20:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/10/2024 13:15

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/10/2024 14:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/10/2024 12:05

(Distribuição Automática) por sorteio
03/10/2024 11:48

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2024 11:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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