20/08/2025 11:31

Remessa
20/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:50

Recebidos os autos do STJ
06/06/2025 09:57

Enviados Autos Digitais ao STJ
06/06/2025 09:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ
31/05/2025 11:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 21:48

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:08

Decorrendo Prazo
22/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:22

Juntada de Petição
14/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:26

Decorrendo Prazo
11/04/2025 02:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:44

Decorrendo Prazo
03/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0215555-91.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Israel Barroso de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 20:00

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:41

Recurso Especial não admitido
16/03/2025 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/03/2025 11:48

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:51

Decorrendo Prazo
17/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:07

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
14/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/01/2025 21:20

Decorrendo Prazo
21/01/2025 21:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 20:29

Interposição de REsp/RE/RO
20/01/2025 20:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição
20/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:00

Mover Obj A
14/01/2025 16:00

Mover Obj A
08/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/01/2025 11:05

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
07/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/12/2024 18:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 15:16

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 22:36

Inclusão em Pauta
05/12/2024 22:36

Para Julgamento
05/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição
12/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2024 16:18

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/11/2024 18:13

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
24/10/2024 09:01

(Distribuição Automática) por sorteio
24/10/2024 08:17

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2024 08:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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