TJCE - 0271482-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166264806
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30/07/2025 04:43
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 04:43
Decorrido prazo de IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166264806
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29/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166264806
-
29/07/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161390366
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161390366
-
07/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0271482-76.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito ANDRÉ GONÇALVES GASPAR manteve-se inerte quanto a sua nomeação para atuar como perito grafotécnico nos presentes autos e, considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, por meio do SIPER, o sr.
JOÃO PEDRO TORRES LIMA ([email protected] ), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado.
Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
04/07/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161390366
-
23/06/2025 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2025 08:55
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 05:07
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:07
Decorrido prazo de IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL em 28/05/2025 23:59.
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27/05/2025 15:06
Juntada de Certidão
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153003356
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153003356
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0271482-76.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Diante da decisão de ID 137826752, considerando que a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 04/2017 estabelece que os expertos devem ser nomeados dentre os que estão devidamente cadastrados no Sistema de Peritos (SIPER) do TJCE, e levando em conta o resultado da pesquisa realizada por meio do referido Sistema, nomeio como perito o senhor ANDRÉ GONÇALVES GASPAR ([email protected]), a quem competirá a realização da perícia grafotécnica. Intime-se o perito para que tome ciência da nomeação e para que, aceitando o encargo, apresente, em 5 (cinco) dias úteis, uma proposta de honorários e o seu contato profissional, sobretudo o seu endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações posteriores.
Na mesma oportunidade, o perito deverá ser cientificado de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (dias) úteis, contados, porém, somente a partir do dia em que for intimado para informar a data, o horário e o local onde será realizada a perícia.
Após a intimação do experto, tendo estes aceitado o encargo e apresentado proposta de honorários, intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos advogados (via DJE), para tomarem ciência da aludida nomeação e da proposta de honorários, bem como para que, se for o caso, possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, e ainda para que possam, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153003356
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02/05/2025 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/05/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de IGOR POMPEU ANDRADE GURGEL em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:33
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137826752
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0271482-76.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDERSON WEIMAR SOUZA DE OLIVEIRA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando a petição de ID 123321979, determino a admissão da juntada de nova prova requerida pelo Autor, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, sendo plenamente possível a apresentação de documentos novos quando destinados a comprovar fatos ocorridos após a inicial ou a rebater alegações posteriormente trazidas aos autos.
No presente caso, verifica-se que a parte promovida manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide, não tendo requerido a produção de outras provas.
Contudo, a juntada pretendida pelo Autor refere-se a elementos que, conforme alegado, apenas agora foram recuperados de backup, não havendo, a princípio, indício de má-fé ou tentativa de tumultuar o feito.
Dessa forma, DEFIRO a juntada dos documentos apresentados pelo Autor.
Ademais, considerando a possível impugnação pela parte promovida e a relevância da prova apresentada, DEFIRO a realização de perícia técnica sobre os referidos documentos, a fim de atestar sua autenticidade e veracidade.
Intime-se a parte promovida para, querendo, manifestar-se sobre a nova prova e sobre a perícia ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.
Nomeie-se perito especializado, fixando-se prazo para apresentação de proposta de honorários e elaboração do laudo, com a devida intimação das partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo, conforme art. 357 do CPC. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 137826752
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27/03/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137826752
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11/03/2025 11:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 03:49
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 11:50
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 10:54
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/07/2024 18:51
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164711-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 18:34
-
02/07/2024 14:51
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
02/07/2024 13:59
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02163232-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 13:52
-
10/06/2024 22:28
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
-
07/06/2024 02:13
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2024 12:25
Mov. [33] - Documento Analisado
-
27/05/2024 16:15
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2024 13:55
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910224-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/03/2024 13:29
-
07/02/2024 19:50
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
-
06/02/2024 02:13
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 13:57
Mov. [28] - Documento Analisado
-
01/02/2024 10:51
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
31/01/2024 15:43
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
31/01/2024 15:05
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
31/01/2024 13:49
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
30/01/2024 13:30
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01841731-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2024 13:26
-
30/01/2024 11:18
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 12:49
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838350-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2024 12:28
-
25/01/2024 11:25
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831622-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/01/2024 11:16
-
10/01/2024 22:31
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 23:17
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/11/2023 10:35
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
29/11/2023 10:35
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/11/2023 19:58
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
-
22/11/2023 02:12
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 08:47
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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13/11/2023 07:35
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443275-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2023 07:10
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01/11/2023 21:25
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 13:16
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/10/2023 12:56
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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31/10/2023 02:11
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/10/2023 18:19
Mov. [7] - Documento Analisado
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26/10/2023 11:14
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 10:54
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/01/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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25/10/2023 10:49
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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25/10/2023 10:49
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 12:46
Mov. [2] - Conclusão
-
24/10/2023 12:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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