TJCE - 3019985-82.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:42
Juntada de Certidão
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25829304
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31/07/2025 22:01
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2025 14:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 07:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25829304
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3019985-82.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO BORGES DA SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Borges da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID 25718894.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
30/07/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25829304
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30/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 23:15
Recebidos os autos
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24/07/2025 23:15
Conclusos para despacho
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24/07/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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