TJCE - 8001972-52.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALMIR GOMES

CPF *49.***.*27-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2025 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALMIR GOMES

  • 21/02/2025 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 02:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 12:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:20

    Juntada de PARECER

  • 31/01/2025 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:19

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 22:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/01/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 23:04

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 21/01/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 15:23

    Juntada de SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 13/01/2025 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/01/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 14:16

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/01/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 21:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 11:28

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 09:25

    Juntada de SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 19/12/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:49

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/12/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/12/2024 13:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:21

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 18/12/2024 06:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 10/12/2024 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 09/12/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 11:29

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 05/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 20/08/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 01/06/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:31

    Juntada de SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 21/12/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/12/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/12/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2023 12:02

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2023 13:35

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 15/12/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 03:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2023 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 27/04/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:26

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:27

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 18/04/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/04/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/04/2023 14:19

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:29

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 11/04/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:43

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 13/09/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 11/08/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 01:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:38

    Juntada de RESPE

  • 23/07/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/07/2022 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/07/2022 21:15

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 21/07/2022 14:11

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 21/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 20:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 28/06/2022 01:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/06/2022 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 11:14

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 21/06/2022 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 23:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/09/2017 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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