23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DEOCLECIO DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25027125
30/07/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25027125
29/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027125
09/07/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 23:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIANGUA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498073
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498073
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200314-17.2022.8.06.0173 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498073
25/06/2025 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 09:31

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2025 19:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:08

Conclusos para decisão
22/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2025 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:23

Recebidos os autos
13/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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