TJCE - 0270904-21.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/05/2025 17:33
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 03:52
Decorrido prazo de HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:52
Decorrido prazo de HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL em 09/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140896453
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25/03/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0270904-21.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: KARINA LOPES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
Contra a sentença de ID 37205517 foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 20 de março de 2025.
Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140896453
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24/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140896453
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20/03/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 13:35
Conclusos para despacho
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19/10/2022 17:09
Juntada de Petição de apelação
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18/10/2022 04:52
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 21:45
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 02:27
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 13:01
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 13:01
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 13:01
Mov. [56] - Documento Analisado
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29/09/2022 12:59
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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29/09/2022 12:59
Mov. [54] - Informação
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28/09/2022 12:54
Mov. [53] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 16:58
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 13:35
Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/05/2022 13:33
Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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31/03/2022 21:28
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 13:38
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 13:25
Mov. [47] - Documento Analisado
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29/03/2022 19:13
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 11:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 11:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01982992-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/03/2022 10:43
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29/03/2022 11:00
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0270904-21.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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29/03/2022 11:00
Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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23/03/2022 21:44
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
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22/03/2022 12:43
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 12:19
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2022 12:19
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2022 12:19
Mov. [37] - Documento Analisado
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22/03/2022 12:14
Mov. [36] - Informação
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18/03/2022 19:49
Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 07:43
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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10/09/2021 09:05
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 23:49
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01420135-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 23:29
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05/08/2021 19:30
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/08/2021 19:29
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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09/06/2021 09:55
Mov. [29] - Certidão emitida
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28/05/2021 12:57
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/05/2021 12:57
Mov. [27] - Documento Analisado
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26/05/2021 12:17
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 07:27
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 23:04
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02076053-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/05/2021 22:34
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10/05/2021 20:51
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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07/05/2021 01:54
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 15:30
Mov. [21] - Documento Analisado
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04/05/2021 17:11
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 07:05
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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03/05/2021 16:57
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02028205-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2021 16:32
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11/03/2021 14:25
Mov. [17] - Certidão emitida
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11/03/2021 12:09
Mov. [16] - Expedição de Carta
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11/03/2021 12:07
Mov. [15] - Documento Analisado
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09/03/2021 19:01
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2021 10:42
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 15:13
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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03/03/2021 15:13
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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03/03/2021 14:43
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/03/2021 14:43
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/03/2021 13:46
Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2021 13:44
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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17/12/2020 21:03
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
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16/12/2020 03:04
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 15:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/12/2020 13:09
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 08:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/12/2020 08:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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