TJCE - 0201705-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140853182
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28/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0201705-09.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: PASEP Polo Ativo: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140853182
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27/03/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140853182
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20/03/2025 11:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/01/2025 11:04
Conclusos para decisão
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06/12/2024 06:01
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 15:06
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428493-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 15:03
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17/10/2024 18:20
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385817-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 17:26
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17/10/2024 18:01
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385815-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 17:25
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17/10/2024 17:40
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385778-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 17:18
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02/10/2024 18:20
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 01:45
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0396/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento em conta judicial, dos honorarios periciais conforme valor apresentados pelo peri
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30/09/2024 13:32
Mov. [65] - Documento Analisado
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11/09/2024 16:16
Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Intime-se a promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento em conta judicial, dos honorarios periciais conforme valor apresentados pelo perito na proposta de fl. 440/445. Exp. nec.
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11/09/2024 12:28
Mov. [63] - Conclusão
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11/09/2024 11:56
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311952-0 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 11/09/2024 11:31
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26/08/2024 19:06
Mov. [61] - Documento Analisado
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14/08/2024 09:08
Mov. [60] - Mero expediente | Cls. Perito(a) indicado(a)/nomeado(a) as fls. 435/436; dessa forma, intime-se o(a) mesmo(a) para os fins determinados na decisao de fl. 432. Dados do(a) perito(a) as fls. 437. Exp. Nec.
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13/08/2024 20:29
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 12:57
Mov. [58] - Documento
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13/08/2024 12:57
Mov. [57] - Documento
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12/08/2024 01:51
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2024 22:25
Mov. [55] - Conclusão
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09/08/2024 15:36
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2024 15:34
Mov. [53] - Documento Analisado
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24/07/2024 10:47
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2024 23:17
Mov. [51] - Conclusão
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30/06/2024 23:16
Mov. [50] - Reativação | Diante do exposto, CONHECO do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentenca combatida, a fim de determinar o retorno dos autos a Vara de origem para o seu regular processamento, vez que a materia controvertida d
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26/01/2024 10:16
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/01/2024 10:16
Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 05:02
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
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04/09/2020 05:02
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
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02/09/2020 12:56
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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02/09/2020 12:56
Mov. [44] - Certidão emitida
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31/08/2020 10:02
Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Apresentada contrarrazoes as fls. 233/260, subam os autos ao Tribunal de Justica para apreciacao de apelo. Exp. Nec.
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28/08/2020 20:27
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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28/08/2020 18:35
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01414982-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2020 18:09
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21/08/2020 12:55
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 11:12
Mov. [39] - Documento Analisado
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10/08/2020 15:22
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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28/07/2020 15:55
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2020 12:38
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 19:21
Mov. [35] - Conclusão
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23/07/2020 17:25
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01346934-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/07/2020 17:05
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01/07/2020 10:18
Mov. [33] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 12:48
Mov. [32] - Conclusão
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26/06/2020 10:43
Mov. [31] - Conclusão
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26/06/2020 10:29
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01293005-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/06/2020 10:23
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26/06/2020 10:29
Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0201705-09.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: PASEP
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26/06/2020 10:29
Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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22/06/2020 05:40
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398
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18/06/2020 11:00
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 18:29
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 18:59
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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22/05/2020 20:50
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
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21/05/2020 08:49
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 13:53
Mov. [21] - Conclusão
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07/05/2020 17:52
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204919-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2020 17:28
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07/05/2020 15:50
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 14:50
Mov. [18] - Conclusão
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06/05/2020 19:22
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367
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06/05/2020 16:50
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01202245-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 16:25
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04/05/2020 14:37
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2020 12:06
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2020 16:58
Mov. [13] - Conclusão
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08/04/2020 16:41
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01166861-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2020 16:32
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06/04/2020 21:07
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350
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03/04/2020 11:47
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Exp. Necessarios. Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)
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13/03/2020 14:56
Mov. [9] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Exp. Necessarios.
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13/03/2020 14:16
Mov. [8] - Conclusão
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13/03/2020 13:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01132997-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/03/2020 13:02
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20/02/2020 08:45
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/02/2020 19:57
Mov. [5] - Certidão emitida
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07/02/2020 17:57
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/01/2020 14:28
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2020 18:01
Mov. [2] - Conclusão
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16/01/2020 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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