11/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:39

Expedida Certidão de Arquivamento
11/06/2025 14:13

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
11/06/2025 14:13

Enviados autos digitais ao Arquivo
11/06/2025 14:13

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
11/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/05/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
24/04/2025 09:50

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0485559-18.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sind dos Serv.

Publ Civis do Grupo de Trib., Arrecadacao e Fiscalizaca - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - Considerando a digitalização dos autos, intime-se a parte impetrante para requerer o de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Priscilla Oliveira da Silveira (OAB: 25359/CE) - Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
22/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 14:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 14:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição
14/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição
14/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição
14/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição
14/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição
14/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:05

Juntada de Petição
14/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:03

Juntada de Petição
14/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição
14/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição
14/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição
14/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição
14/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição
14/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição
14/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição
14/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição
14/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição
14/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:06

Juntada de Petição
14/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:47

Enviada Petição Digital para Coordenação de Protocolo e Malote
03/04/2025 16:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 22:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/04/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:42

Juntada de Petição
02/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:41

Decorrendo Prazo
31/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0485559-18.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sind dos Serv.

Publ Civis do Grupo de Trib., Arrecadacao e Fiscalizaca - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - Isso posto, considerando i) o desaparecimento dos autos; ii) as inúmeras tentativas de localização destes; iii) o interesse da parte autora na restauração dos autos; iv) a inexistência de cópias de quaisquer das peças dos autos; e v) as informações acima apuradas, intime-se a parte autora para que promova o pedido inicial de restauração, nos moldes dos artigos 712 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Luiz Henrique Gadelha de Oliveira (OAB: 22125/CE) - Adryu Régis Rolim Fernandes (OAB: 24916/CE) - Priscilla Oliveira da Silveira (OAB: 25359/CE) - Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
27/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 15:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/03/2025 08:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/03/2025 08:08

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição
27/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:41

Juntada de Petição
21/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:55

Decorrendo Prazo
31/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2025 14:00

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:46

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição
09/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição
09/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:15

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
05/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:45

Transitado em Julgado
05/12/2024 13:40

Corrigir para julgado
01/12/2024 17:32

Ofício Devolvido
01/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/12/2024 17:32

Ofício entregue ao destinatário
01/12/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 17:31

Ofício Devolvido
01/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/12/2024 17:31

Ofício entregue ao destinatário
01/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 22:08

Ofício Devolvido
24/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:07

Ofício entregue ao destinatário
24/11/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:17

Ofício Devolvido
21/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:17

Ofício entregue ao destinatário
21/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/11/2024 15:51

Juntada de Petição
19/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:25

Decorrendo Prazo
11/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:13

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:13

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
07/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/11/2024 08:19

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
06/11/2024 15:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
06/11/2024 15:58

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/11/2024 11:39

Decorrido prazo
06/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:30

Mandado devolvido
23/10/2024 13:30

Juntada de Mandado
23/10/2024 13:30

Mandado cumprido com finalidade não atingida
23/10/2024 13:30

Decorrendo Prazo
23/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:48

Distribuição de Mandado
11/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/10/2024 14:03

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
10/10/2024 13:20

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
10/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/10/2024 16:38

Decorrido prazo
09/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:41

Ofício Devolvido
04/09/2024 22:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:41

Ofício entregue ao destinatário
04/09/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio
22/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 07:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:07

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2024 15:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/08/2024 13:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/08/2024 13:35

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/07/2024 21:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/06/2024 09:41

Decorrendo Prazo
27/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2024 09:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2024 16:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
24/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição
20/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:45

Decorrendo Prazo
07/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/06/2024 13:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 18:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2024 14:34

Decorrido prazo
03/06/2024 14:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 14:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:53

Juntada de Petição
22/05/2024 12:53

Juntada de Petição
22/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:01

Decorrendo Prazo
06/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 09:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/04/2024 14:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/02/2019 10:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/01/2013 12:00

Recebido os Autos pelo Advogado
07/01/2013 12:00

Vista ao Advogado
20/12/2012 12:00

Decorrendo Prazo
20/12/2012 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2012 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/10/2012 12:00

Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
09/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2012 12:00

Juntada de Petição
05/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2012 12:00

Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
04/10/2012 12:00

Recebido os Autos pelo Advogado
04/10/2012 12:00

Vista ao Advogado
04/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2012 12:00

Juntada de Petição
03/10/2012 12:00

Juntada de Petição
28/09/2012 12:00

Decorrendo Prazo
28/09/2012 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2012 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2012 12:00

Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
25/09/2012 12:00

Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
22/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 12:00

Juntada de Petição
20/08/2012 12:00

Recebidos os autos da PGE
20/08/2012 12:00

Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
17/08/2012 12:00

Recebidos os autos pela PGE
17/08/2012 12:00

Remetidos Autos para PGE
13/08/2012 12:00

Decorrendo Prazo
09/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
07/08/2012 12:00

Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
06/08/2012 12:00

Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
06/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 12:00

Decorrido prazo
03/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/07/2012 12:00

Decorrendo Prazo
06/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2012 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
29/06/2012 12:00

Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
29/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2012 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/06/2012 12:00

Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
27/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 12:00

Processo Materializado
26/06/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2012 12:00

Processo Apto a ser Redistribuído
09/06/2012 12:00

Juntada de Petição
09/06/2012 12:00

Juntada de Petição
09/06/2012 12:00

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
10/03/2005 17:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2005 18:12

Entrada de petição de acompanhamento
08/03/2005 18:12

Registrado para motivos_de_registro
21/02/2005 16:56

Remessa ao serviço de mandado de segurança
20/11/2002 15:40

Remessa
14/11/2002 09:36

Processo vinculado
13/11/2002 15:08

Remessa à distribuição
12/11/2002 17:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2002 17:26

Juntada de Ofício
11/11/2002 16:36

Recebimento do advogado
11/11/2002 16:21

Entrada de petição de acompanhamento
06/11/2002 15:48

Carga ao advogado
06/11/2002 15:47

Decorrendo prazo
06/11/2002 13:53

Publicação de acórdão
03/10/2002 13:45

Remessa à publicação
02/10/2002 13:54

Remessa
30/09/2002 13:40

Expedição de ofício
27/09/2002 15:15

Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
27/09/2002 14:06

Recebimento com acórdão
26/09/2002 14:56

Concluso ao presidente do órgão julgador
20/09/2002 12:45

Recebimento com acórdão
31/07/2002 14:46

Concluso ao relator para julgamento
31/07/2002 14:45

Publicação de pauta
29/07/2002 11:36

Processo em pauta
29/07/2002 11:26

Desimpedido para julgamento
03/07/2002 12:29

Remessa à publicação
26/06/2002 17:34

Designo 1ª sessão desempedida
25/06/2002 16:18

Concluso ao presidente do órgão julgador
18/06/2002 15:04

Recebimento com relatório
23/12/1999 15:17

Conclusos para despacho
22/12/1999 09:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/1999 14:11

Conclusos para despacho
09/12/1999 12:00

Juntada de peticao
09/12/1999 08:48

Remessa
07/12/1999 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/1999 17:21

Devolucao / despacho
01/02/1999 13:26

Conclusos para despacho
15/01/1999 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/1998 13:17

Aguardo
23/10/1998 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/1998 16:17

Remessa
15/10/1998 13:00

Juntada de Outros documentos
14/10/1998 14:01

Devolucao / despacho
14/08/1998 14:00

Juntada de peticao
11/08/1998 14:41

Devolucao / despacho
26/02/1997 09:05

Conclusos para despacho
25/02/1997 14:00

Juntada de Outros documentos
25/02/1997 12:00

Devolucao / recebimento
06/12/1996 12:00

Devolucao / despacho
06/12/1996 00:01

Vista
12/11/1996 13:32

Conclusos para despacho
06/11/1996 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/1996 00:05

Juntada de peticao
30/10/1996 12:00

Devolucao / recebimento
29/10/1996 16:25

Carga
21/10/1996 14:08

Aguardo
17/10/1996 12:00

Juntada de Outros documentos
08/10/1996 12:00

Expedicao
02/10/1996 12:00

Remessa
01/10/1996 12:00

Devolucao / despacho
09/09/1996 12:00

Conclusos para despacho
30/08/1996 17:31

Distribuído por sorteio
30/08/1996 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/1996 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/1996 00:10

Expedição de Certidão.
30/08/1996 00:05

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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