TJCE - 0078769-36.2007.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152097832
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152097832
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07/05/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152097832
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25/04/2025 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/04/2025 10:15
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/04/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:05
Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 04/04/2025 23:59.
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12/03/2025 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137660717
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.
FRANCISCO ASSIS FEITOSA e MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA FEITOSA moveram Ação de Usucapião Extraordinária, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que postularam que lhes fosse declarado o domínio pleno sobre o terreno localizado em frente à Rua Frota Pessoa, antiga Rua Dr.
Hugo Victor Guimarães, Bairro Antônio Bezerra, nesta capital, a 56m da Av.
Mister Hull, no sentido Norte/Sul, havendo nele um galpão, de área territorial total de 1.093,40m².
Afirmaram que, há mais de 20 (vinte) anos, exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo, nele estabelecendo a sua residência e realizando todas as benfeitorias existentes nele, vivendo com ânimo de proprietários, sem qualquer oposição.
Instruíram o pedido com vários documentos, entre eles, a Planta ID 125398499; o Memorial Descritivo ID 125398481; Overlay ID 125399128; Certidões dos 6 Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE, nos IDs 125397896, 125397897, 125397898, 125397899, 125397900, 125397901 e 125398506; Matrícula nº 60.885, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, abrangendo o imóvel usucapiendo, no ID 125396270; Extratos de IPTU, nos IDs 125396268, 125396269 e 125396263.
Restaram citados, ainda, os confinantes FRANDIESEL SERVIÇOS E PEÇAS DIESEL LTDA (ID 125398500); RAIMUNDO AZEVEDO PRADO (ID 125396273) e ESPÓLIO DE RAIMUNDA PAULINO DE FREITAS, por edital (IDs 125396232 e 125396233); sem oposição destes, exceto negação geral pela Curadoria Especial, em razão da citação ficta do ESPÓLIO DE RAIMUNDA PAULINO DE FREITAS (ID 125396236).
O edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, acostado no ID 125396228, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônica nº 2055, do dia 08/01/2019, conforme certidão de ID 125396232.
Relatório geral no ID 125396245.
Termo da primeira audiência de instrução no ID 125396258, ocasião em que foi tomado o depoimento do autor FRANCISCO ASSIS FEITOSA e determinada a citação pessoal dos confinantes RAIMUNDO AZEVEDO PRADO e SUA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA MARTINS PRADO, feita tanto na condição de confinantes como na condição de proprietários, posto que o imóvel usucapiendo encontra-se registrado em nome daqueles junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Fortaleza, em maior porção.
Citados, os confinantes RAIMUNDO AZEVEDO PRADO e sua esposa, MARIA DE FÁTIMA MARTINS PRADO, apresentaram contestação no ID 125397043, afirmando serem os proprietários de parte do imóvel usucapiendo, afirmando que a área correspondente aos autores mede 20 x 33,70m, totalizando uma área de 674m², e não de 1.093,40m², aduzindo ainda, que há um muro dividindo os dois terrenos.
Os autores se manifestaram no ID 125397051, requerendo a correção da área usucapida, passando a ser de 674m², apresentando novas definições e memorial descritivo atualizado, no ID 125397050.
Intimadas as Fazendas Públicas, manifestaram-se o Município, a União e o Estado do Ceará, respectivamente, nos IDs 125398503, 125397894 e 125397895, informando que não possuem interesse na causa.
Termo de audiência de instrução no ID 137460070, ocasião em que foi ouvida a testemunha arrolada pelos autores, CARLOS ANTONIO MACIEL DA SILVA, e o DD.
Representante do Ministério Público apresentou parecer, favorável à procedência da ação. É o relatório.
Decido.
Trata-se, in casu, de uma Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por FRANCISCO ASSIS FEITOSA e MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA FEITOSA, já devidamente qualificados na inicial, visando a declaração, por sentença, do domínio pleno sobre o terreno localizado em frente à Rua Frota Pessoa, antiga Rua Dr.
Hugo Victor Guimarães, Bairro Antônio Bezerra, nesta capital, a 56m da Av.
Mister Hull, no sentido Norte/Sul, havendo nele um galpão, de área territorial total de 674m².
O imóvel em comento restou identificado e delimitado através da descrição no memorial descritivo, apresentado no ID 125397050.
No caso em tela, percebe-se que, embora tenha havido oposição inicial, pelos contestantes, quanto à área total do imóvel usucapiendo, não há litigiosidade no processo, considerando que os autores concordaram com a sua observação posta na peça contestatória, no sentido de que a área do imóvel a eles pertencentes, e que haverá de ser usucapida, é de somente 674 m².
Além disso, analisando os documentos constantes nos autos, além da oitiva do Sr.
CARLOS ANTONIO MACIEL DA SILVA, chega-se à conclusão de que os promoventes acostaram aos autos farta documentação, provando que realmente vêm exercendo posse sobre o imóvel usucapiendo, há muito mais de 15 (quinze) anos, com ânimo de proprietários, sem interrupção e sem que tenha sido demonstrada qualquer oposição nesse período.
Pode se dizer, sem sombra de dívida, que os autores satisfizeram todos os requisitos legais e necessários para a ocorrência da prescrição aquisitiva, previstos no caput do artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 1.238 - CC. "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis Parágrafo único.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo." Constata-se, ainda, que o presente feito tramitou publicamente, sem qualquer oposição capaz de refutar a posse dos autores no período mencionado, atendendo-se, pois, aos devidos trâmites processuais da espécie, na medida em que os confinantes e os eventuais interessados foram devidamente citados, como também foram ouvidas as Fazendas Públicas e o DD.
Representante do Ministério Público, na pessoa do Dr.
ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM, que ofereceu parecer favorável à procedência da ação, como se vislumbra do ID 137460070.
Diante do exposto, o mais que dos autos consta, fundamentado nas disposições legais supramencionadas e ainda no art. 490, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Usucapião Extraordinária, com resolução do mérito, declarando o domínio pleno dos Promoventes sobre o imóvel descrito e caracterizado na petição inicial, localizado em frente à Rua Frota Pessoa, antiga Rua Dr.
Hugo Victor Guimarães, Bairro Antônio Bezerra, nesta capital, a 56m da Av.
Mister Hull, em Fortaleza/CE, descrito no memorial descritivo de ID 125397050, servindo esta sentença de título aquisitivo, para fins de registro no competente Cartório de Registro de Imóveis.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado dirigido ao Cartório de Imóveis, para que se proceda ao devido registro, satisfeitas as obrigações fiscais.
Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferido aos autores.
P.
R.
I.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.
Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137660717
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10/03/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137660717
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10/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 20:02
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 19:47
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:49
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:00, 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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12/02/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:24
Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/09/2024 11:27
Mov. [174] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/09/2024 11:27
Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2024 12:45
Mov. [172] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/09/2024 12:45
Mov. [171] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/08/2024 20:25
Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:47
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 11:24
Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/08/2024 11:24
Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/08/2024 11:08
Mov. [166] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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01/08/2024 11:02
Mov. [165] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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01/08/2024 10:53
Mov. [164] - Documento Analisado
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16/07/2024 16:25
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 22:29
Mov. [162] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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15/07/2024 22:11
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 23:12
Mov. [160] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 17:39
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345782-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 17:26
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22/09/2023 20:04
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 01:52
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 15:03
Mov. [156] - Documento Analisado
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14/09/2023 09:23
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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13/09/2023 16:53
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322369-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 16:32
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12/09/2023 20:48
Mov. [153] - Mero expediente | Intimem-se os contestantes RAIMUNDO AZEVEDO PRADO e MARIA DE FATIMA MARTINS PRADO para se manifestarem sobre as fls. 200/203 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os autores para se manifestarem sobre o parecer
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30/09/2022 12:16
Mov. [152] - Conclusão
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05/08/2022 09:14
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01394317-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/08/2022 08:50
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07/07/2022 16:31
Mov. [150] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/07/2022 13:34
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2022 13:34
Mov. [148] - Documento Analisado
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29/06/2022 18:47
Mov. [147] - Mero expediente | R.h Vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.
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28/06/2022 17:42
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 16:37
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2022 07:07
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01812487-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2022 14:44
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30/12/2021 04:56
Mov. [143] - Certidão emitida
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30/12/2021 04:56
Mov. [142] - Documento
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30/09/2021 10:03
Mov. [141] - Conclusão
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29/09/2021 10:45
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02339233-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2021 10:12
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28/09/2021 20:09
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
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28/09/2021 20:08
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
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27/09/2021 11:34
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2021 Teor do ato: R.h Intime-se os autores para se manifestarem sobre a contestacao de fls. 180/194, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ricardo Macha
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27/09/2021 11:34
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0437/2021 Teor do ato: R.h Intime-se os autores para se manifestarem sobre a contestacao de fls. 180/194, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ricardo Macha
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27/09/2021 10:39
Mov. [135] - Documento Analisado
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22/09/2021 21:57
Mov. [134] - Mero expediente | R.h Intime-se os autores para se manifestarem sobre a contestacao de fls. 180/194, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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31/08/2021 08:30
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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30/08/2021 17:06
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275797-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/08/2021 15:36
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16/07/2021 15:37
Mov. [131] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/119619-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo
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12/07/2021 09:09
Mov. [130] - Documento Analisado
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08/07/2021 14:25
Mov. [129] - Mero expediente | Considerando o teor do AR de fls. 176, renove-se a citacao da confinante, por mandado.
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07/07/2021 11:51
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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26/06/2021 00:11
Mov. [127] - Certidão emitida
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26/06/2021 00:11
Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/05/2021 20:31
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
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04/05/2021 12:27
Mov. [124] - Certidão emitida
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03/05/2021 11:39
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 09:54
Mov. [122] - Documento Analisado
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30/04/2021 16:18
Mov. [121] - Expedição de Carta
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30/04/2021 11:51
Mov. [120] - Documento Analisado
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27/04/2021 09:00
Mov. [119] - Mero expediente | Renove-se a citacao da confinante, por correios, no endereco indicado as fls. 170.
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26/04/2021 14:50
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 14:32
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02013206-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 14:12
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26/04/2021 10:35
Mov. [116] - Encerrar análise
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26/04/2021 10:35
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2021 17:18
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 15:07
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 05:48
Mov. [112] - Certidão emitida
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19/04/2021 05:48
Mov. [111] - Documento
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26/03/2021 18:29
Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/049777-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo
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24/03/2021 12:01
Mov. [109] - Documento Analisado
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22/03/2021 09:43
Mov. [108] - Mero expediente | Cite-se MARIA DE FATIMA MARTINS PRADO, por oficial de justica, conforme determinado as fls. 143.
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17/03/2021 08:22
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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19/02/2021 16:28
Mov. [106] - Certidão emitida
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19/02/2021 12:03
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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02/12/2020 05:10
Mov. [104] - Certidão emitida
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02/12/2020 05:10
Mov. [103] - Documento
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15/05/2020 16:58
Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/096791-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo
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30/04/2020 12:30
Mov. [101] - Mero expediente | Acolho o pleito retro, determinando que a Secretaria confeccione os expedientes que se fizerem necessarios para o cumprimento desde despacho, conforme tambem requereu a Curadoria de Ausentes, por ocasiao da audiencia, sujo t
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30/04/2020 00:41
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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12/11/2019 16:55
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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09/11/2019 02:35
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01666278-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2019 15:16
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04/11/2019 18:41
Mov. [97] - Certidão emitida
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24/10/2019 11:15
Mov. [96] - Certidão emitida
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23/10/2019 16:37
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | Com fundamento no art. 203, 4, do CPC e no provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral de Justica do Estado do Ceara, publicado no DJE de 10/01/2019, por ordem no MM. Juiz de Direito da 25 Vara Civel de Fortaleza,
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23/10/2019 15:16
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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23/10/2019 15:14
Mov. [93] - Expedição de Termo
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23/10/2019 15:12
Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 13:20
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616484-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/10/2019 13:02
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08/07/2019 12:46
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00668772-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/07/2019 11:31
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28/06/2019 08:43
Mov. [89] - Certidão emitida
-
25/06/2019 09:26
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 422/423
-
25/06/2019 09:26
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 422/423
-
21/06/2019 10:59
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2019 Teor do ato: Instrucao Data: 23/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Ricardo Machado Lemos Dias (OAB 13597/CE)
-
21/06/2019 10:59
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2019 08:51
Mov. [84] - Certidão emitida
-
19/06/2019 13:17
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01352973-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2019 12:15
-
19/06/2019 12:31
Mov. [82] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
18/06/2019 16:25
Mov. [81] - Certidão emitida
-
18/06/2019 16:25
Mov. [80] - Certidão emitida
-
11/06/2019 09:15
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2019 13:19
Mov. [78] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
10/06/2019 12:36
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
29/05/2019 13:50
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00648169-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/05/2019 12:13
-
16/05/2019 09:48
Mov. [75] - Decurso de Prazo
-
16/05/2019 09:47
Mov. [74] - Decurso de Prazo
-
03/05/2019 09:36
Mov. [73] - Certidão emitida
-
23/04/2019 14:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
23/04/2019 08:16
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistas ao Ministerio Publico.
-
23/04/2019 08:12
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
22/04/2019 19:08
Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
22/04/2019 14:47
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01219392-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2019 11:17
-
15/04/2019 08:49
Mov. [67] - Certidão emitida
-
12/04/2019 13:34
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando que o confinante RAIMUNDO AZEVEDO PRADO foi citado por edital, abram-se vistas a Curadoria de Ausentes.
-
12/04/2019 13:26
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
12/04/2019 13:26
Mov. [64] - Encerrar documento - benefício
-
09/01/2019 07:42
Mov. [63] - Certidão emitida
-
09/01/2019 07:41
Mov. [62] - Certidão emitida
-
07/01/2019 12:10
Mov. [61] - Certidão emitida
-
07/01/2019 12:05
Mov. [60] - Certidão emitida
-
18/12/2018 10:01
Mov. [59] - Expedição de Edital
-
18/12/2018 10:01
Mov. [58] - Expedição de Edital
-
11/12/2018 13:17
Mov. [57] - Mero expediente | Citem-se o ESPOLIO DE RAIMUNDA PAULINO DE FREITAS e o confinante RAIMUNDO AZEVEDO PRADO por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
-
06/12/2018 12:21
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/11/2018 09:57
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/08/2018 11:11
Mov. [54] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 103/104. Citem-se o ESPOLIO DE RAIMUNDA PAULINO DE FREITAS e o confinante RAIMUNDO AZEVEDO PRADO por edital.
-
18/08/2018 12:21
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 486
-
16/08/2018 08:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
27/07/2018 14:14
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10364772-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2018 15:05
-
27/07/2018 12:26
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10421570-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2018 15:56
-
24/07/2018 08:51
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2018 17:18
Mov. [48] - Decisão Proferida | Dessa forma, intimem-se os autores para que indiquem e qualifiquem o representante do Espolio de Raimunda Paulino de Freitas, bem como para informem o CPF do confinante Raimundo Azevedo Prado, no prazo de 05 (cinco) dias, s
-
12/06/2018 14:19
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2016 09:46
Mov. [46] - Certidão emitida | Processo fisico remetido para digitalizacao
-
27/10/2015 09:50
Mov. [45] - Conclusão | B - 5
-
09/10/2015 17:19
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
02/06/2015 08:39
Mov. [43] - Concluso para Despacho | B-24
-
27/05/2015 14:26
Mov. [42] - Concluso para Despacho | B-22
-
21/05/2015 14:34
Mov. [41] - Recebimento | Do Advogado
-
14/05/2015 14:45
Mov. [40] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. RICARDO MACHADO LEMOS DIAS
-
07/04/2015 15:23
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
-
24/03/2015 09:59
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para cumprir o que requereu o Ministerio Publico no seu parecer de fl.68. Exp. Nec.
-
20/02/2015 13:31
Mov. [37] - Concluso para Despacho | C-23
-
20/02/2015 13:09
Mov. [36] - Recebimento
-
09/10/2014 17:14
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
-
08/10/2014 14:47
Mov. [34] - Entrega em carga/vista | MINISTERIO PUBLICO
-
27/08/2014 11:40
Mov. [33] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico.
-
28/05/2014 08:26
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
28/05/2014 08:23
Mov. [31] - Certidão emitida
-
28/05/2014 08:05
Mov. [30] - Certidão emitida
-
22/05/2014 16:30
Mov. [29] - Mero expediente | A secretaria para certificar os prazos. Exp. Nec.
-
24/03/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/08/2010 14:04
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
19/11/2009 15:39
Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2009 15:33
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2009 15:33
Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2009 09:35
Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS FUNCIONARIO: 600742 NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2009
-
02/10/2009 16:14
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AO AUTOR SOBRE PARECER DO MP - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 13:55
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2009 15:30
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PARECER DO MP - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 11:29
Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2009 16:41
Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: M.P. FUNCIONARIO: 600742 NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2009 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA
-
26/06/2009 15:50
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2009 14:04
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2009 14:20
Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2009 12:08
Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RICARDO MACHADO LEMOS FUNCIONARIO: 4928 NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/06/2009 - Loca
-
29/05/2009 14:56
Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/05/2009 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2008 17:10
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A10 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2008 13:28
Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO D40 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2008 14:09
Mov. [10] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO A27 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2008 13:55
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
15/04/2008 09:59
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
24/03/2008 13:17
Mov. [7] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2007 15:29
Mov. [6] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO OFICIOS, ETC - E12 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 15:44
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL D-36 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 11:15
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 11:15
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 11:15
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO TERRENO NO ANTONIO BEZERRA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 10:43
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2007
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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