21/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:29

Cooperação Judiciária
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição
14/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:16

Expedição de .
12/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos de Sa Brandao (OAB 51576/CE), Antonio Eufrasio Caetano (OAB 54241/CE), Jose Oswaldo Soares Balreira Junior (OAB 16533/CE) Processo 0204733-30.2024.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Paulo da Silva Filho -

III - DISPOSITIVO Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito condenatório constante da denúncia para condenar o réu LUIZ PAULO DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 147, 147-A e 147-B, c/c art. 61, II, alínea "f", c/c art. 69, todos do Código Penal e art. 24-A c/c o art. 7º, II, da Lei nº 11.340/06.150, em relação à vítima Joise Teles de Mesquita; Art. 129, §9º, do Código Penal, em relação à vítima Adrielson Silva Melo.

Por conseguir, ABSOLVO o réu LUIZ PAULO DA SILVA FILHO, qualificado nos autos, no que tange ao crime previsto no art. 99 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, em relação às vítimas Luiz Paulo da Silva e Maria Isabel Teles da Silva, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
11/03/2025 22:18

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:25

Expedição de .
11/03/2025 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 21:16

Juntada de Petição
13/02/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:42

Expedição de .
03/02/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:18

de Instrução
16/01/2025 15:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 14:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.
16/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:29

Juntada de Petição
08/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:33

Expedição de .
07/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:21

Juntada de Petição
18/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:58

Expedição de .
16/12/2024 20:40

Juntada de Petição
17/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:30

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 17:39

Recebida a denúncia
15/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:51

Juntada de Petição
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:57

Expedição de .
11/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 01:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:41

Juntada de Petição
10/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:43

Expedição de .
27/09/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 12:38

Recebida a denúncia
17/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:11

Juntada de Petição
30/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:18

Expedição de .
19/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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