24/07/2025 21:45

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:45

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:46

Juntada de Petição
05/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição
25/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Bruno Chacon Brandao (OAB 25257/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0200357-34.2012.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Indiciado: Lindemberg Miguel da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que defesa e Ministério Público recorreram da sentença proferida em plenário do Júri, passo a intima-los para apresentarem suas contrarrrazões recursais, no prazo legal.
24/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Expedição de .
23/06/2025 20:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição
23/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição
07/05/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:44

Expedição de .
22/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:24

Expedição de .
22/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:38

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:24

Manutenção da Prisão Preventiva
13/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:44

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:44

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:44

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Sonia Marina Chacon Brandao, Francisco Marcelo Brandao, Bruno Chacon Brandao Processo 0200357-34.2012.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Indiciado: Lindemberg Miguel da Silva - Compulsando os pedidos realizados pelas partes, não vislumbro qualquer motivo que justifique a negativa, razão pela qual defiro os requerimentos do Ministério Público e da Defesa.

Ademais, designo a Sessão do Tribunal do Júri para 14/04/2025 às 09h30, que ocorrerá em um dos auditórios reservados do Fórum Clóvis Beviláqua, endereço constante no cabeçalho, oportunidade em que os fatos delituosos imputados ao acusado, Lindemberg Miguel da Silva, serão julgados.
11/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:10

Decisão de Saneamento e Organização
07/03/2025 13:47

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/04/2025 09:30:00 2ª Vara do Júri.
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:45

Juntada de Petição
20/02/2025 20:14

Encerrar documento - restrição
17/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:42

Declarada incompetência
14/02/2025 08:25

Juntada de Petição
14/02/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:02

Certificação de Processo Julgado
06/02/2025 10:02

Recebido Recurso Eletrônico
22/11/2024 15:37

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:16

Juntada de Carta precatória
06/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
06/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:54

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 19:54

Juntada de Carta precatória
11/07/2024 17:36

Encerrar documento - restrição
09/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:04

Encerrar documento - restrição
27/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2023 21:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 14:01

Juntada de Carta precatória
14/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:34

Juntada de Ofício
11/12/2023 21:34

Juntada de Ofício
08/12/2023 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2023 20:01

Outras Decisões
01/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:22

Juntada de Petição
27/11/2023 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:51

Expedição de Mandado.
24/11/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:02

Expedição de .
13/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:59

Juntada de Petição
09/11/2023 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2023 22:36

Expedição de .
07/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:37

Histórico de partes atualizado
27/10/2023 08:13

Juntada de Petição
06/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/10/2023 16:10

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:40

Juntada de Petição
06/10/2023 13:11

Proferida Sentença de Pronúncia
06/10/2023 10:51

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:47

Conclusos
30/08/2023 15:45

Juntada de Ofício
30/08/2023 15:41

Juntada de Ofício
11/08/2023 14:47

Histórico de partes atualizado
11/08/2023 09:21

Juntada de Petição
08/08/2023 14:47

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 09:00

Juntada de Petição
03/08/2023 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:20

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:15

Juntada de Petição
02/08/2023 14:46

Histórico de partes atualizado
19/07/2023 14:33

Juntada de Carta precatória
17/07/2023 13:53

Juntada de Carta precatória
14/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:52

Juntada de Petição
09/07/2023 04:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:11

Manutenção da Prisão Preventiva
27/06/2023 10:50

Encerrar documento - restrição
26/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição
16/06/2023 11:25

Juntada de Petição
13/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:58

Juntada de Ofício
26/05/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:44

Encerrar análise
24/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:41

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:48

Encerrar documento - restrição
24/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:11

Juntada de Carta precatória
13/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:59

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2023 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:22

Juntada de Petição
09/02/2023 02:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2023 15:41

Histórico de partes atualizado
27/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:39

Expedição de .
27/01/2023 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 15:15:00, 2ª Vara do Júri.
27/01/2023 10:56

Conclusos para julgamento
20/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
17/01/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:01

Juntada de Ofício
17/10/2022 16:51

Encerrar documento - restrição
17/10/2022 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:58

Encerrar análise
17/10/2022 13:55

Encerrar análise
27/09/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:20

Juntada de Carta precatória
13/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:20

Juntada de Petição
12/09/2022 14:32

Histórico de partes atualizado
09/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:14

Encerrar documento - restrição
30/08/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:08

Juntada de Carta precatória
29/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 20:02

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:46

Expedição de Ofício.
26/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:41

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:53

Decisão de Saneamento e Organização
25/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:07

Histórico de partes atualizado
06/12/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 20:52

Juntada de Petição
30/11/2021 13:06

Expedição de Certidão.
29/11/2021 23:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:55

Juntada de Ofício
28/09/2021 19:50

Encerrar análise
09/09/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:19

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:42

Conclusos para despacho
26/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:20

Conclusos para decisão
11/10/2019 12:15

Expedição de Certidão.
11/10/2019 12:14

Expedição de Certidão.
10/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
23/05/2018 11:38

Expedição de Certidão.
23/03/2016 17:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 14:13

Juntada de Ofício
28/08/2014 12:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/08/2014 14:04

Expedição de .
27/08/2014 13:57

Conclusos para decisão
26/08/2014 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2014 09:32

Juntada de Ofício
18/08/2014 12:57

Expedição de Ofício.
18/08/2014 09:52

Expedição de .
04/06/2014 16:36

Despacho designando audiência
25/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 12:00

Mandado devolvido
25/04/2014 12:00

Mandado devolvido
25/04/2014 12:00

Mandado devolvido
25/04/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 12:00

Juntada de Mandado
23/04/2014 14:27

Histórico de partes atualizado
23/04/2014 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2014 15:30:00, 2ª Vara do Júri.
23/04/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2014 12:00

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
22/04/2014 12:00

Juntada de Mandado
14/04/2014 12:00

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
10/04/2014 12:00

Juntada de Petição
09/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 12:00

Juntada de Mandado
09/04/2014 12:00

Juntada de Mandado
02/04/2014 12:00

Expedição de .
01/04/2014 12:00

Expedição de Ofício.
01/04/2014 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2014 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2014 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2014 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2014 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2014 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2014 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2014 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/03/2014 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2014 13:00:00, 2ª Vara do Júri.
28/03/2014 11:37

Histórico de partes atualizado
26/03/2014 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2014 12:00

Processo devolvido da DP
24/03/2014 12:00

Juntada de Petição
04/02/2014 12:00

Expedição de Certidão.
03/02/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2014 12:00

Decorrido prazo
31/01/2014 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2013 11:37

Histórico de partes atualizado
14/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2013 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
12/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
31/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
30/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
30/07/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/06/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2013 12:00

Mudança de classe
17/06/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
17/06/2013 12:00

Recebida a denúncia
17/06/2013 12:00

Juntada de Petição
17/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2013 12:00

Conclusos
17/06/2013 12:00

Recebidos os autos
17/06/2013 12:00

Remetidos os Autos
06/06/2013 12:00

Histórico de partes atualizado
08/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
03/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2012 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Autos entregues em carga
06/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2012 12:00

Recebidos os autos
28/11/2012 12:00

Autos entregues em carga
07/11/2012 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
07/11/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2012 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2012 12:00

Conclusos para decisão
27/09/2012 12:00

Remetidos os Autos
27/09/2012 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
27/09/2012 12:00

Distribuído por dependência
26/07/2012 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00