08/08/2025 10:44

Alterado o assunto processual
25/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/06/2025 23:59.
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137667229
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3037924-12.2024.8.06.0001 CLASSE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] REQUERENTE: V BELEM CAVALCANTE - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.

Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.

A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Após, retorne concluso.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137667229
07/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137667229
07/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:34

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/11/2024 09:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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