TJCE - 0225462-95.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0225462-95.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: JOSE ALVES DE PINHO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ).
A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Suspenda-se o curso do feito.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 27 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
12/04/2024 04:04
INCONSISTENTE
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12/04/2024 04:04
Baixa Definitiva
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12/04/2024 04:02
Baixa Definitiva
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12/04/2024 04:01
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2024 04:01
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2024 04:01
INCONSISTENTE
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12/04/2024 04:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/04/2024 04:00
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 21:24
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 01:28
INCONSISTENTE
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07/03/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 00:00
INCONSISTENTE
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07/03/2024 00:00
INCONSISTENTE
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05/03/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 20:24
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 20:24
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 18:58
INCONSISTENTE
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04/03/2024 18:58
INCONSISTENTE
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04/03/2024 18:57
INCONSISTENTE
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04/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 07:40
INCONSISTENTE
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29/02/2024 18:08
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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29/02/2024 18:05
Expedição de Decisão.
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29/02/2024 18:05
Provimento por decisão monocrática
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28/02/2024 12:14
Conclusos para despacho
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02/02/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 08:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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11/12/2023 21:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/12/2023 21:02
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 12:15
INCONSISTENTE
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22/03/2022 19:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 00:00
INCONSISTENTE
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18/03/2022 10:14
INCONSISTENTE
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14/03/2022 18:51
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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14/03/2022 18:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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26/01/2022 15:55
Conclusos para despacho
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26/01/2022 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2022 11:18
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/11/2021 19:20
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 17:33
INCONSISTENTE
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26/11/2021 12:45
Processo Encaminhado a #{destinatario}
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26/11/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 00:00
INCONSISTENTE
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08/07/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 17:49
Conclusos para despacho
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08/07/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 17:04
Distribuído por sorteio
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08/07/2021 11:55
Registrado para Retificada a autuação
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01/07/2021 19:18
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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