01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137400105
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0256537-50.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: Francisca Tânia Carvalho Coutinho registrado(a) civilmente como FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ).

A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Suspenda-se o curso do feito.

Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 27 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137400105
02/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137400105
02/03/2025 11:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:35

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130975168
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130975168
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130975168
14/01/2025 21:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130975168
07/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/11/2024 23:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 18:50

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413394-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 18:30
30/10/2024 18:15

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
28/10/2024 01:37

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 16:52

Mov. [23] - Documento Analisado
14/10/2024 11:50

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito | INTIMEM-SE as partes, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem e especificarem as provas que pretendem produzir, indispensaveis a resolucao do merito, esclarecendo pormenorizadamente o objeto a
11/10/2024 08:41

Mov. [21] - Concluso para Despacho
10/10/2024 19:14

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371955-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 18:51
30/09/2024 18:19

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 01:47

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 15:43

Mov. [17] - Documento Analisado
24/09/2024 20:55

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/09/2024 20:55

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2024 09:33

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 21:08

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318689-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2024 20:54
26/08/2024 15:54

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
26/08/2024 15:39

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
26/08/2024 15:02

Mov. [10] - Documento Analisado
20/08/2024 16:54

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 15:04

Mov. [8] - Conclusão
08/08/2024 19:54

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
08/08/2024 18:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 17:54
07/08/2024 01:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 12:25

Mov. [4] - Documento Analisado
03/08/2024 12:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 23:30

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2024 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013857-46.2025.8.06.0001

Maricelio Jose Souza Masullo

Hapvida

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3013857-46.2025.8.06.0001

Maricelio Jose Souza Masullo

Hapvida

Advogado: Ana Julia Duarte do Rego

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3000197-95.2025.8.06.0029

Cicero Felix Teixeira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 3001894-33.2024.8.06.0112

Vitoria de Oliveira Cavalcante

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Rodrigo Viana Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0244628-11.2024.8.06.0001

Pedro Pereira do Nascimento

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 15:29

Exibir Processo