TJCE - 0004978-34.2017.8.06.0114
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 0004978-34.2017.8.06.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CONSTRUFORT CONSTRUTORA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Em atenção ao ofício circular nº 422/2025/CGJ-CE (SEI 8514946-14.2025.8.06.0000), visando regularizar os ativos bloqueados no SISBAJUD, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao valor bloqueado, observando o art. 836, do CPC em caso de valor irrisório.
Concedo o prazo de 5 dias.
Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 11 de setembro de 2025. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito Respondendo -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174125745
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16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174125745
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15/09/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174125745
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15/09/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174125745
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15/09/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 08:52
Conclusos para despacho
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08/08/2025 05:01
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 05:01
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164766588
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164766588
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.
Stênio Leite Linhares, Cel.
Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de consulta ao CNIB.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)1A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. Neste sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONOTÓRIA.
CONSULTA ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD.
COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE.
PREPONDERÂNCIA DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL.
CABIMENTO.
PEDIDO DE VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
IMPOSSIBILIDADE.
MECANISMO NÃO INSTITUÍDO PARA CONSULTA DE BENS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento adversando decisão interlocutória que indeferiu o pedido de pesquisa junto ao INFOJUD com a finalidade de encontrar bens passíveis de penhora em nome do devedor.
Ao final, requer seja deferido o pedido de consulta de bens em nome do devedor através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD E CNIB. 2- O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que "(...) o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. (...)" (REsp 1582421/SP, Relator: Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19-04-2016) (Agravo de Instrumento n. 4010153-88.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel.
Des.
Jaime Machado Junior, j. 15-3-2018). 3- Portanto, não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário nem para localização de bens do devedor e nem para a localização do seu endereço, tendo em vista que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seu crédito, garantindo, a celeridade e a efetividade processual. 4- Entretanto, no que se refere a pretendida consulta pelo sistema CNIB, urge esclarecer que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento nº 39 de 25/07/2014 do CNJ) não se presta à realização de pesquisa de bens patrimoniais da parte executada pois ela apenas organiza e da publicidade às indisponibilidades já decretadas e lançadas sobre imóveis.
Precedentes do STJ. 5.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Eminente Relator, apenas para autorizar a consulta de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
Fortaleza, 04 de julho de 2023.
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0632252-96.2022.8.06.0000 Fortaleza, Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 04/07/2023) Vale destacar que as informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, se for o caso. Face o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 138291228. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular 1 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2049#:~:text=%22usu%C3%A1rio%20qualificado%22%2C-,Art.,natureza%20do%20servi%C3%A7o%20que%20prestarem. ". https://www.bcb.gov.br/meubc/cadastroclientes -
15/07/2025 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164766588
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11/07/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 19:45
Conclusos para despacho
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05/04/2025 02:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:08
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:06
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/04/2025 23:59.
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11/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137648547
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137648547
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0004978-34.2017.8.06.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CONSTRUFORT CONSTRUTORA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao resultado do SISBAJUD, no prazo de 15 dias.
Lavras da Mangabeira/CE, 28 de fevereiro de 2025. LUANA RODRIGUES DE SOUZA Assistente de Unidade Judiciária -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137648547
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137648547
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28/02/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137648547
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28/02/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137648547
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28/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:36
Juntada de documento de comprovação
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09/12/2024 17:43
Juntada de documento de comprovação
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28/08/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 21:50
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/08/2024 02:03
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 12:56
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0307/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 177/179 pelo prazo de 10 dias. Antes de realizar o protocolo no SISBAJUD, intime-se o exequente para atualizar o debito no prazo de 15 dias. A
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13/08/2024 09:42
Mov. [47] - Certidão emitida
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15/07/2024 18:24
Mov. [46] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 177/179 pelo prazo de 10 dias. Antes de realizar o protocolo no SISBAJUD, intime-se o exequente para atualizar o debito no prazo de 15 dias. Apos, "SISBAJUD-bloqueio".
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10/06/2024 21:55
Mov. [45] - Certidão emitida
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26/04/2024 15:30
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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20/04/2024 13:43
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01802940-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/04/2024 12:45
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10/03/2024 09:26
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se, pessoalmente (portal), o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao por abandono. Expedientes necessarios.
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18/12/2023 11:02
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2023 11:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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28/06/2023 23:02
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
-
27/06/2023 02:34
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2023 Teor do ato: A vista das informacoes contidas em paginas 160/171, cumpra-se a despacho de pagina 159. Expedientes necessarios. Lavras Da Mangabeira/CE, 09 de junho de 2023. Hyldon
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09/06/2023 19:29
Mov. [37] - Mero expediente | A vista das informacoes contidas em paginas 160/171, cumpra-se a despacho de pagina 159. Expedientes necessarios. Lavras Da Mangabeira/CE, 09 de junho de 2023. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
-
17/02/2023 15:37
Mov. [36] - Documento
-
17/02/2023 15:37
Mov. [35] - Documento
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17/02/2023 15:36
Mov. [34] - Documento
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17/02/2023 15:30
Mov. [33] - Mero expediente
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26/11/2022 22:39
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 08:39
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01806885-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 08:22
-
18/07/2022 18:40
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
15/07/2022 21:18
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01803609-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 20:59
-
12/05/2022 18:24
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2022 12:45
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01802258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 11:52
-
28/04/2022 23:19
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
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27/04/2022 02:16
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 20:11
Mov. [24] - Documento
-
05/04/2022 20:11
Mov. [23] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 15:39
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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24/01/2022 16:15
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WLAM.22.01800250-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 15:34
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23/06/2021 14:28
Mov. [20] - Documento
-
16/06/2021 19:19
Mov. [19] - Bloqueio/penhora on line
-
13/04/2021 23:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WLAM.21.00165632-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 22:57
-
10/03/2021 17:13
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2020 02:03
Mov. [16] - Conclusão
-
24/01/2018 15:48
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-
24/01/2018 15:16
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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24/01/2018 15:15
Mov. [13] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXECUTADO(S), CONSTRUFORT CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS E CONTRUCAO LTDA - EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-
22/11/2017 13:48
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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06/11/2017 14:43
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
-
08/09/2017 09:37
Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: VICTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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09/05/2017 13:55
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG.RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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20/04/2017 15:50
Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO p. exp. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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20/04/2017 15:47
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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22/02/2017 14:59
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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22/02/2017 14:58
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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21/02/2017 16:30
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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21/02/2017 16:29
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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21/02/2017 16:29
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO tombo n 47/17 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
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21/02/2017 16:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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