23/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 160916393
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160916393
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr.

Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0051492-66.2021.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Liminar] REQUERENTE: ADELAIDE NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.

Quanto aos valores depositados nos IDs. 125634671 (R$ 11.629,04) e 150260130 (R$ 20.711,41), defiro o levantamento e determino a transferência para a conta bancária do patrono da parte exequente, Marcos Robério Bezerra e Silva, conforme procuração de ID. 125634901, com poderes especiais para receber e dar quitação, com os seguintes dados: Banco: Banco do Brasil Agência: 433-2 Conta Corrente: 55415-4 Favorecido: Marcos Robério Bezerra e Silva CPF: *48.***.*80-34 No mais, verifica-se que houve descumprimento da decisão interlocutória proferida em 28 de fevereiro de 2023, oriunda do Agravo de Instrumento n. 0638073-81.2022.8.06.0000, na qual foi concedido efeito suspensivo ativo determinando ao agravado a suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias, dos descontos mensais sobre os proventos da aposentadoria da agravante, oriundos de contratos impugnados nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme ID 125634640.

Consta dos autos que o requerido foi intimado da decisão em 01 de março de 2023 (ID 125634643), tendo o prazo transcorrido, sem que fosse cumprida a determinação judicial, conforme extrato do INSS no id. 125634883, o qual demonstra que mesmo após a intimação da decisão os descontos continuaram até o mês de junho de 2024. Desse modo, no que tange ao alegado descumprimento da determinaçlão judicial, intime-se a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, querendo, manifestação.

Fica autorizada a assinatura de eventuais expedientes pelo Diretor de Gabinete. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz Substituto em respondência
19/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160916393
19/06/2025 11:13

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
15/05/2025 04:10

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150537250
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150537250
16/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0051492-66.2021.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Liminar] REQUERENTE: ADELAIDE NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos hoje. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição de ID 150259152, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito do Núcleo de Produtividade Remota
15/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150537250
14/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:52

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:52

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137233143
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr.

Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0051492-66.2021.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Liminar] REQUERENTE: ADELAIDE NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O

Vistos. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o relatório do SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137233143
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137233143
27/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:57

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/11/2024 18:23

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 11:38

Mov. [53] - Concluso para Despacho
02/09/2024 23:36

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WIPA.24.01801594-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/09/2024 23:11
08/08/2024 14:19

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WIPA.24.01801477-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 13:49
06/08/2024 23:54

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 02:46

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2024 07:22

Mov. [48] - Certidão emitida
02/08/2024 10:33

Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 11:31

Mov. [46] - Concluso para Despacho
04/07/2024 11:31

Mov. [45] - Certidão emitida
04/07/2024 11:29

Mov. [44] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 17:15

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WIPA.24.01801244-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/07/2024 16:58
25/06/2024 11:37

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
21/06/2024 02:31

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 12:31

Mov. [40] - Certidão emitida
20/06/2024 09:49

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 12:17

Mov. [38] - Trânsito em julgado
28/11/2023 08:30

Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/11/2023 16:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01802224-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 16:12
30/10/2023 22:39

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188
27/10/2023 12:11

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 08:15

Mov. [33] - Certidão emitida
27/10/2023 08:12

Mov. [32] - Certidão emitida
27/10/2023 08:11

Mov. [31] - Informação
25/10/2023 16:01

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 16:21

Mov. [29] - Concluso para Despacho
01/08/2023 20:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01801450-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 20:10
10/07/2023 22:26

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 12:23

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 09:42

Mov. [25] - Certidão emitida
06/07/2023 16:49

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2023 15:22

Mov. [23] - Concluso para Despacho
12/06/2023 08:30

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
09/06/2023 16:41

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01801073-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 16:17
02/06/2023 22:32

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
01/06/2023 12:11

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 10:56

Mov. [18] - Certidão emitida
31/05/2023 12:11

Mov. [17] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 16:19

Mov. [16] - Concluso para Sentença
13/03/2023 13:06

Mov. [15] - Concluso para Despacho
13/03/2023 12:49

Mov. [14] - Petição
13/03/2023 12:48

Mov. [13] - Ofício
27/02/2023 16:07

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01800370-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/02/2023 15:44
15/02/2023 18:30

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01800299-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 14:25
04/02/2023 05:43

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
02/02/2023 02:28

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 17:37

Mov. [8] - Certidão emitida
30/01/2023 13:02

Mov. [7] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
23/01/2023 12:33

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIPA.23.01800108-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2023 11:41
30/09/2022 05:02

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
28/09/2022 02:30

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 16:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 13:09

Mov. [2] - Conclusão
08/11/2021 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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