TJCE - 0238358-73.2021.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 11:37
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:37
Transitado em Julgado em 28/04/2025
-
26/04/2025 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONÇA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONÇA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:22
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 125739372
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 125739372
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 125739372
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03/03/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0238358-73.2021.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente]AUTOR: TABITA LENA PINTO PEREIRA DOS SANTOSREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N ÇA 1) Relatório.
Cuidam os autos de recurso de embargos de declaração interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face da sentença de ID nº 120612147, sob a alegação de omissão.
Vieram-me os autos conclusos. 2) Fundamentação.
O presente recurso é tempestivo.
O recurso de embargos de declaração, sabe-se, tem por objetivo precípuo o esclarecimento de uma decisão judicial que se mostre obscura ou contraditória, guardando, ainda, a finalidade de integrá-la em casos de omissão.
De acordo com o atual Código de Ritos, os aclaratórios também se prestam à correção de erro material.
Vê-se, pois, que não é o recurso adequado para revolvimento da matéria de fato nem para discussão de teses jurídicas, mesmo porque os aclaratórios buscam sanar um erro interno da decisão ou sentença.
O art. 1.023 do CPC/15, a seu turno, impõe ao recorrente a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão porventura existente na decisão.
A parte embargante sustenta omissão nos seguintes termos: "No caso em apreço, a decisão foi omissa por não determinar a restituição dos honorários periciais adiantados pelo réu, objeto das petição e documento de id. 120612128 (pagamento do valor original) e id. 120612138 (início do procedimento de pagamento do valor complementar), tudo considerando a desnecessidade de realização da perícia em face da sentença de extinção do feito." (ID nº 12576001) Revisitando a sentença embargada Realmente, consoante guia de depósito em ID nº 120612128, a embargante procedeu com o depósito judicial do montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de viabilizar a realização da perícia médica necessária ao deslinde do feito.
Assim, considerando que a parte autora restou ausente à perícia médica designada, é imperioso, pois, o reconhecimento da omissão quanto à devolução dos valores adiantados pela embargante para a realização da perícia que não chegou a ser realizada. 3) Deliberações Isto posto, RECEBO o presente recurso quanto à alegação de omissão para lhe DAR PROVIMENTO e determinar a devolução dos valores depositados pela embargante a título de honorários periciais, consoante ID nº 120612128, tendo em vista que a perícia não chegou a ser realizada.
Intimações de estilo - inclusive da parte embargada -, com reabertura por inteiro do prazo recursal (CPC, art. 1.026).
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 125739372
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 125739372
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 125739372
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739372
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739372
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739372
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/11/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:05
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2024 16:35
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 11:45
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2024 11:14
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/11/2024 11:14
Mov. [90] - Documento Analisado
-
31/10/2024 16:33
Mov. [89] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 09:50
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2024 09:49
Mov. [87] - Documento Analisado
-
30/10/2024 12:00
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/10/2024 19:17
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
15/10/2024 15:23
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
15/10/2024 15:23
Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
15/10/2024 12:26
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 13:56
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
17/09/2024 13:58
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2024 03:21
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/09/2024 09:53
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/09/2024 19:46
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
-
05/09/2024 12:14
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300589-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 11:59
-
04/09/2024 02:12
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2024 17:53
Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/174035-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2024 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
-
03/09/2024 17:08
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/09/2024 17:08
Mov. [72] - Documento Analisado
-
29/08/2024 15:35
Mov. [71] - Agendada
-
26/08/2024 20:36
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2024 10:30
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
11/06/2024 12:33
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114917-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2024 12:08
-
14/05/2024 14:31
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02054325-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/05/2024 14:16
-
25/04/2024 11:34
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
25/04/2024 11:34
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/04/2024 14:51
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2024 12:13
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004643-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/04/2024 12:03
-
18/04/2024 02:17
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
09/04/2024 23:36
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
-
08/04/2024 14:37
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/04/2024 02:42
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2024 22:45
Mov. [58] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
-
05/04/2024 19:11
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/04/2024 19:11
Mov. [56] - Documento Analisado
-
04/04/2024 17:57
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2023 12:19
Mov. [54] - Conclusão
-
22/11/2023 10:59
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
13/06/2023 13:45
Mov. [52] - Documento
-
06/06/2023 19:40
Mov. [51] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
-
02/06/2023 16:54
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
30/05/2023 17:11
Mov. [49] - Documento Analisado
-
26/05/2023 18:17
Mov. [48] - Mero expediente | Reitera-se o pedido de fl. 63, acerca do andamento do pedido de designacao de pericia medica.
-
26/05/2023 16:22
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
19/04/2023 13:40
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/12/2022 11:05
Mov. [45] - Documento
-
15/12/2022 16:14
Mov. [44] - Mero expediente | Solicite-se ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM (e-mail institucional [email protected]) informacoes acerca do andamento do pedido de designacao de pericia medica, nos termos da decisao de fl. 47.
-
14/12/2022 13:43
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
01/12/2022 08:58
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/08/2022 02:40
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/08/2022 21:51
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0623/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
-
03/08/2022 11:49
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 10:56
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/08/2022 10:56
Mov. [37] - Documento Analisado
-
01/08/2022 19:30
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 17:57
Mov. [35] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
31/05/2022 17:26
Mov. [34] - Conclusão
-
17/05/2022 14:19
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/03/2022 02:17
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/03/2022 17:39
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
16/03/2022 23:38
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
-
16/03/2022 23:38
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
-
14/03/2022 11:40
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 11:39
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 11:35
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/03/2022 11:35
Mov. [25] - Documento Analisado
-
09/03/2022 15:35
Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 16:32
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2021 13:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
26/10/2021 17:33
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2021 23:12
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
09/09/2021 23:03
Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
09/09/2021 19:48
Mov. [18] - Documento
-
20/08/2021 14:00
Mov. [17] - Certidão emitida
-
20/08/2021 14:00
Mov. [16] - Documento
-
20/08/2021 13:54
Mov. [15] - Documento
-
17/08/2021 17:07
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/142607-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
-
12/08/2021 00:54
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
-
10/08/2021 02:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 18:18
Mov. [11] - Documento Analisado
-
09/08/2021 16:31
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 11:21
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2021 15:33
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/09/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
-
24/06/2021 01:07
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
-
22/06/2021 02:02
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 15:39
Mov. [5] - Documento Analisado
-
18/06/2021 17:00
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/06/2021 17:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 10:49
Mov. [2] - Conclusão
-
09/06/2021 10:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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