06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137268597
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137268597
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] DECISÃO [PASEP] 0200142-36.2024.8.06.0131 AUTOR: FRANCISCO GONCALVES MONTEIRO BANCO DO BRASIL S.A. R.h Trata-se de Ação ajuizada pela parte autora na qual se discute a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil no tocante a atualização monetária e correção dos juros das contas individuais do fundo PIS/PASEP, bem como eventuais saques indevidos, qual o prazo prescricional aplicado e o seu termo inicial, envolvendo ambas as partes. Assim, percebe-se que o processo em epígrafe versa sobre o tema afetado que está sendo discutido nos IRDRs n. 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Dessa forma, em cumprimento ao Ofício Circular nº 12/2021 - NUGEP, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e conforme art. 313, IV c/c art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento dos IRDRs nº 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. Intime-se as partes acerca da presente decisão, mantendo-se suspenso o feito até ulterior deliberação. Expedientes necessários. 26 de fevereiro de 2025 Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo Vara Única da Comarca de Mulungu-CE
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137268597
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137268597
27/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137268597
27/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137268597
26/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132976133
23/01/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132976133
22/01/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132976133
22/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 22:56

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 14:29

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 13:45

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
07/08/2024 10:59

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 21:24

Mov. [7] - Conclusão
03/07/2024 21:24

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMUL.24.01800885-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/07/2024 21:01
19/06/2024 03:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
17/06/2024 12:14

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 09:46

Mov. [3] - Mero expediente | Recebi hoje. Altere-se o Assunto para fazer constar PASEP,conforme TPU n 6042 do CNJ. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando o extrato bancario legivel, indicando o motivo do saq
04/05/2024 20:21

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2024 20:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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