26/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIANA MACEDO MARRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:12

Decorrido prazo de ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:12

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIANA MACEDO MARRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137544651
06/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3016471-58.2024.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Direito de Acesso à Informação] POLO ATIVO: MANOEL CORDEIRO LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ajuizado por MANOEL CORDEIRO LIMA em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA, partes anteriormente qualificadas. O despacho de ID89284852 determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial e comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça.

Por meio da petição de ID132677869 a parte autora requereu a desistência do processo com extinção sem resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente da apreciação do pedido de gratuidade, bem como do recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição.

Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, do CPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137544651
05/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137544651
28/02/2025 13:12

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2024 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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