13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152523691
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152523691
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0103364-79.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Descontos Indevidos] REQUERENTE: ARNOBIO SANTIAGO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se os litigantes para que se manifestem sobre a planilha de cálculo apresentada (ID. 152242050), no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152523691
09/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação
27/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:35

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137292697
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0103364-79.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Descontos Indevidos] REQUERENTE: ARNOBIO SANTIAGO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, verifico que não merece prosperar o argumento da impugnação ao cumprimento de sentença ter sido intempestivo (ID nº 86266054), tendo em vista que a certidão acostada aos autos (ID nº 86266055) diz respeito ao despacho de ID nº 62000798, o qual não determinou a intimação do executado para apresentar impugnação nos autos.

O despacho que oportunizou a defesa do devedor foi proferido apenas em 01/11/2023 (ID nº 71418266).

Portanto, tempestiva a impugnação de ID nº 73134429.

Ato contínuo, verifico que há divergência nos cálculos confeccionados pelas partes.

Deste modo, considerando as peculiaridades do caso em concreto, encaminhe-se a remessa destes autos à Contadoria para a realização dos cálculos necessários e atualização dos valores devidos.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137292697
28/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137292697
28/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 22:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2023 08:16

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/05/2023 10:29

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/05/2023 22:46

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02029630-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/05/2023 22:29
25/04/2023 20:30

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3062
21/04/2023 02:04

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 17:10

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023 17:10

Mov. [51] - Documento Analisado
20/04/2023 10:29

Mov. [50] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
17/04/2023 17:44

Mov. [49] - Conclusão
17/04/2023 17:44

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/04/2023 17:44

Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 16:33

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
31/05/2022 16:32

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
31/05/2022 13:59

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
31/05/2022 13:57

Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
31/05/2022 13:55

Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
31/05/2022 13:53

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 16:14

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:12

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 10:44

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
11/04/2022 10:44

Mov. [37] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/04/2022 10:33

Mov. [36] - Documento
07/04/2022 19:38

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/059648-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
29/03/2022 14:50

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/03/2022 21:15

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
24/03/2022 06:02

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 01:48

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 21:01

Mov. [30] - Documento Analisado
22/03/2022 14:08

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 09:22

Mov. [28] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2022 17:40

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:38

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 03:43

Mov. [25] - Certidão emitida
20/10/2021 16:18

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/10/2021 12:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441322-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/10/2021 12:11
11/10/2021 15:51

Mov. [22] - Certidão emitida
11/10/2021 15:51

Mov. [21] - Certidão emitida
11/10/2021 14:31

Mov. [20] - Documento Analisado
08/10/2021 10:28

Mov. [19] - Mero expediente
13/08/2020 11:39

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383071-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/08/2020 11:21
11/10/2019 11:14

Mov. [17] - Concluso para Sentença
30/09/2019 10:18

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01574894-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/09/2019 10:13
17/05/2019 09:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01276510-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/05/2019 09:33
14/05/2019 16:05

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
08/04/2019 13:58

Mov. [13] - Concluso para Despacho
08/04/2019 13:58

Mov. [12] - Decurso de Prazo
12/03/2019 01:59

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2019 08:29

Mov. [10] - Certidão emitida
30/01/2019 13:47

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 600/603
28/01/2019 09:31

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2019 18:14

Mov. [7] - Certidão emitida
22/01/2019 16:21

Mov. [6] - Expedição de Carta
21/01/2019 17:52

Mov. [5] - Certidão emitida
21/01/2019 17:27

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2019 12:56

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/01/2019 10:25

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2019 10:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo