30/04/2025 21:49

Expedição de documento
30/04/2025 21:49

Juntada de documento
30/04/2025 21:41

Juntada de documento
30/04/2025 11:24

Remetidos os Autos
30/04/2025 11:21

Expedição de documento
23/04/2025 09:01

Expedição de documento
16/04/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2025 07:40

Juntada de Petição
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Aragão da Silva (OAB 46107/CE), José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB 4648/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB 34908/CE), Diego de Carvalho Rodrigues (OAB 19646/CE) Processo 0205991-07.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Roberto Freire Carneiro - Isto posto, determino que o réu Roberto Freire Carneiro se abstenha de transitar ou permanecer na estrada que passa em frente à residência da vítima e das testemunhas, localizada no Sítio Lagos dos Bitonhos, na rua principal, próximo ao bar do Abdias, Zona Rural de Tianguá, sob pena de caracterização de descumprimento de medida cautelar, podendo resultar na decretação da prisão preventiva.

Intimem-se o réu e ofendido, pessoalmente.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do CPP.
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição
15/04/2025 15:01

Expedição de documento
15/04/2025 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 12:42

Expedição de documento
10/04/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:45

Conclusos
09/04/2025 10:16

Juntada de Petição
08/04/2025 08:46

Juntada de Petição
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição
27/03/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB 34908/CE), Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (OAB 14652/CE), Diego de Carvalho Rodrigues (OAB 19646/CE), José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB 4648/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Delegacia Regional de Tiangua (OAB ) Processo 0205991-07.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Tiangua - Réu: Roberto Freire Carneiro - Sendo tempestivo, eis que apresentado no quinquídio legal, e adequado à espécie, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará e por Roberto Freire Carneiro.

O apelante declarou em sua petição que deseja arrazoar na superior instância.

Por outro lado, já existindo nos autos as razões do apelo do Ministério Público, intime-se a Defesa para oferecer as contrarrazões do recurso, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:17

Juntada de Petição
24/03/2025 08:25

Conclusos
22/03/2025 19:00

Juntada de Petição
22/03/2025 08:24

Histórico de partes atualizado
20/03/2025 13:29

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 13:29

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 13:29

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 13:22

Expedição de documento
20/03/2025 10:08

Expedição de documento
20/03/2025 08:24

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2025 18:44

Juntada de documento
18/03/2025 18:41

Juntada de documento
18/03/2025 18:33

Juntada de documento
18/03/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 18:24

Conclusos
18/03/2025 18:23

Juntada de documento
18/03/2025 18:23

Juntada de documento
18/03/2025 18:19

Expedição de documento
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição
18/03/2025 12:03

Juntada de documento
18/03/2025 09:52

Expedição de documento
18/03/2025 09:50

Expedição de documento
18/03/2025 09:44

Expedição de documento
18/03/2025 09:24

Juntada de documento
18/03/2025 08:24

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 08:22

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:37

Conclusos
14/03/2025 12:41

Juntada de Petição
13/03/2025 15:37

Expedição de documento
13/03/2025 15:36

Expedição de documento
13/03/2025 15:25

Juntada de Petição
13/03/2025 15:12

Expedição de documento
13/03/2025 15:12

Juntada de documento
13/03/2025 08:01

Juntada de Petição
12/03/2025 20:11

Juntada de Petição
12/03/2025 18:26

Juntada de Petição
11/03/2025 08:20

Expedição de documento
11/03/2025 08:20

Juntada de documento
11/03/2025 08:17

Expedição de documento
11/03/2025 08:17

Juntada de documento
07/03/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB 4648/CE), Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (OAB 14652/CE), Diego de Carvalho Rodrigues (OAB 19646/CE), Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB 34908/CE) Processo 0205991-07.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Roberto Freire Carneiro - Isto posto, com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Roberto Freire Carneiro.

Intimem-se.
06/03/2025 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2025 16:03

Juntada de Petição
28/02/2025 17:18

Juntada de Petição
27/02/2025 16:57

Expedição de documento
27/02/2025 16:55

Juntada de documento
27/02/2025 16:46

Juntada de documento
27/02/2025 16:34

Expedição de documento
27/02/2025 16:34

Expedição de documento
27/02/2025 16:33

Expedição de documento
27/02/2025 16:32

Expedição de documento
27/02/2025 16:32

Expedição de documento
14/01/2025 13:59

Manutenção da Prisão Preventiva
14/01/2025 12:25

Conclusos
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição
08/11/2024 13:57

Juntada de Petição
08/11/2024 11:28

Juntada de Petição
06/11/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 11:39

Expedição de documento
05/11/2024 11:37

Expedição de documento
05/11/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 11:31

Sessão do Tribunal do Juri
05/11/2024 11:24

Encerrar documento - restrição
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição
15/10/2024 09:34

Manutenção da Prisão Preventiva
15/10/2024 08:46

Expedição de documento
14/10/2024 08:56

Conclusos
11/10/2024 16:43

Juntada de Petição
11/10/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição
09/10/2024 06:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:42

Conclusos
08/10/2024 13:58

Recebidos os autos
08/10/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
08/10/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
01/08/2024 17:03

Remetidos os Autos
01/08/2024 17:00

Expedição de documento
01/08/2024 16:42

Outras Decisões
01/08/2024 10:45

Expedição de documento
01/08/2024 10:45

Juntada de documento
01/08/2024 10:38

Juntada de documento
30/07/2024 12:06

Expedição de documento
29/07/2024 12:13

Conclusos
28/07/2024 16:05

Juntada de Petição
23/07/2024 13:26

Expedição de documento
23/07/2024 13:26

Juntada de Petição
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição
20/07/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2024 02:57

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:53

Conclusos
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição
17/07/2024 10:20

Processo entranhado
17/07/2024 10:19

Juntada de Petição
13/07/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição
10/07/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2024 20:12

Juntada de Petição
09/07/2024 14:05

Juntada de Petição
09/07/2024 13:52

Expedição de documento
09/07/2024 13:51

Expedição de documento
08/07/2024 17:49

Proferida Sentença de Pronúncia
08/07/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 11:10

Histórico de partes atualizado
19/06/2024 17:51

Conclusos
19/06/2024 17:45

Encerrar documento - restrição
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição
19/06/2024 16:11

Juntada de Petição
14/06/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 16:27

Expedição de documento
11/06/2024 13:48

Juntada de Petição
08/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2024 16:50

Expedição de documento
05/06/2024 16:50

Juntada de Petição
05/06/2024 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2024 11:57

Expedição de documento
05/06/2024 11:54

Expedição de documento
05/06/2024 11:49

Juntada de documento
05/06/2024 11:44

Juntada de documento
05/06/2024 11:34

Juntada de documento
04/06/2024 12:39

Manutenção da Prisão Preventiva
03/06/2024 18:31

Conclusos
31/05/2024 11:28

Juntada de Petição
29/05/2024 14:36

Expedição de documento
29/05/2024 14:34

Expedição de documento
29/05/2024 13:30

Expedição de documento
29/05/2024 11:42

Juntada de documento
29/05/2024 10:31

Expedição de documento
29/05/2024 10:24

Juntada de documento
15/05/2024 16:48

Manutenção da Prisão Preventiva
13/05/2024 16:04

Juntada de documento
13/05/2024 15:53

Expedição de documento
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição
13/05/2024 15:41

Juntada de documento
13/05/2024 15:40

Juntada de documento
09/05/2024 14:56

Expedição de documento
08/05/2024 17:42

Conclusos
13/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição
11/04/2024 12:32

Expedição de documento
11/04/2024 09:16

Juntada de documento
11/04/2024 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2024 09:14

Expedição de documento
11/04/2024 09:10

Expedição de documento
11/04/2024 08:59

Audiência
10/04/2024 15:12

Expedição de documento
01/04/2024 19:30

Expedição de documento
01/04/2024 19:29

Juntada de documento
20/03/2024 10:56

Expedição de documento
20/03/2024 10:51

Juntada de documento
20/03/2024 07:05

Mandado devolvido
20/03/2024 07:04

Mandado devolvido
20/03/2024 07:01

Expedição de documento
20/03/2024 07:01

Juntada de documento
13/03/2024 20:15

Expedição de documento
13/03/2024 20:15

Juntada de documento
13/03/2024 20:09

Expedição de documento
13/03/2024 20:09

Juntada de documento
13/03/2024 19:24

Expedição de documento
13/03/2024 19:24

Juntada de documento
13/03/2024 19:22

Juntada de documento
12/03/2024 15:01

Expedição de documento
12/03/2024 15:01

Juntada de documento
06/03/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2024 11:33

Juntada de Petição
04/03/2024 15:29

Expedição de documento
04/03/2024 12:09

Expedição de documento
04/03/2024 12:07

Expedição de documento
04/03/2024 11:57

Expedição de documento
04/03/2024 11:44

Expedição de documento
04/03/2024 11:42

Expedição de documento
04/03/2024 11:41

Expedição de documento
04/03/2024 11:38

Expedição de documento
04/03/2024 11:37

Expedição de documento
04/03/2024 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2024 10:21

Juntada de documento
04/03/2024 10:20

Expedição de documento
04/03/2024 10:19

Expedição de documento
04/03/2024 10:12

Audiência
01/03/2024 15:51

Recebida a denúncia
06/02/2024 16:34

Conclusos
06/02/2024 16:33

Juntada de Petição
06/02/2024 16:33

Encerrar documento - restrição
06/02/2024 16:19

Expedição de documento
06/02/2024 16:14

Apensado ao processo
30/01/2024 16:13

Juntada de Petição
19/01/2024 14:02

Expedição de documento
19/01/2024 14:02

Juntada de documento
19/01/2024 13:58

Juntada de documento
08/01/2024 09:24

Juntada de documento
19/12/2023 16:48

Juntada de Petição
19/12/2023 12:38

Expedição de documento
18/12/2023 14:57

Expedição de documento
18/12/2023 14:52

Expedição de documento
18/12/2023 14:48

Expedição de documento
18/12/2023 14:48

Expedição de documento
18/12/2023 14:46

Juntada de documento
18/12/2023 14:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/12/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 13:43

Recebida a denúncia
18/12/2023 12:45

Conclusos
18/12/2023 12:38

Mudança de Classe Processual
18/12/2023 11:54

Redistribuído
18/12/2023 11:54

Redistribuído
18/12/2023 11:54

Recebidos os autos
18/12/2023 09:34

Remetidos os Autos
18/12/2023 09:09

Declarada incompetência
15/12/2023 16:08

Conclusos
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição
15/12/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
12/12/2023 09:53

Expedição de documento
12/12/2023 09:53

Expedição de documento
12/12/2023 09:47

Juntada de documento
12/12/2023 09:37

Conclusos
12/12/2023 09:37

Distribuído
11/12/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
25/11/2023 14:10

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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