04/09/2025 14:54

Decorrendo Prazo
04/09/2025 14:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/09/2025 14:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0205991-07.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Roberto Freire Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Roberto Freire Carneiro - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso do Ministério Público para julgar-lhe provido, e conheceu do recurso da defesa para julgar-lhe prejudicado, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA.

TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO.

ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS.

OCORRÊNCIA.

PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS APONTAM FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO.

NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO DECISUM.

DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DA DEFESA COM ANÁLISE PREJUDICADA. . - Advs: Ministério Público Estadual - José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE) - Diego de Carvalho Rodrigues (OAB: 19646/CE) - Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB: 34908/CE) - Ministério Público Estadual
02/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/09/2025 12:49

Mover Obj A
02/09/2025 12:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/08/2025 14:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2025 16:25

Juntada de Acórdão
27/08/2025 14:00

Prejudicado o recurso
27/08/2025 14:00

Julgado
20/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:24

Inclusão em Pauta
14/08/2025 17:23

Para Julgamento
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/08/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/08/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição
25/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição
18/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 09:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/06/2025 09:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição
02/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205991-07.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Roberto Freire Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Roberto Freire Carneiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 20 de maio de 2025. - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE) - Diego de Carvalho Rodrigues (OAB: 19646/CE) - Lorena de Carvalho Rodrigues (OAB: 34908/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2025 16:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:11

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/04/2025 12:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/04/2025 11:24

Registrado para Retificada a autuação
30/04/2025 11:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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