TJCE - 0155115-76.2017.8.06.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANGELINO DA SILVA

CPF *44.***.*38-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE AFONSO DA LUZ

CPF *68.***.*65-68

DANUSA AFONSO DA LUZ

CPF *16.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

RAFAEL DA SILVA GARCA

MARIA DAS DORES MANOELITI

PROCURADORIA GERAL DS UNIAO NO ESTADO DO CEARA

REUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

MARIA DAS DORES SOUSA CRUZ

MARIA MAGNA DA SILVA TOSCANA

MARIA DAS DORES MANOELITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*37-55

ANTONIO LAERCIO FERNANDO MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:02

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 17:01

    Encerrar análise

  • 30/04/2025 17:01

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 09:21

    Certificação de Processo Julgado

  • 30/04/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 20:08

    Remetidos os Autos

  • 19/12/2023 20:04

    Expedição de documento

  • 19/12/2023 20:03

    Expedição de documento

  • 18/12/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:42

    Conclusos

  • 18/12/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 09/12/2023 02:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 23/11/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2023 01:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/11/2023 14:26

    Documento Analisado

  • 17/11/2023 03:50

    Expedição de documento

  • 14/11/2023 10:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2023 12:08

    Conclusos

  • 11/11/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2023 13:07

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 13:07

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 11:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/11/2023 10:57

    Documento Analisado

  • 30/10/2023 21:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/10/2023 05:02

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2023 20:54

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/09/2023 17:25

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 17:25

    Documento Analisado

  • 08/09/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:57

    Conclusos

  • 14/07/2022 14:41

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 09:14

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 08:06

    Documento Analisado

  • 06/07/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:56

    Conclusos

  • 25/05/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2022 10:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/05/2022 09:59

    Documento Analisado

  • 26/04/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:19

    Conclusos

  • 25/04/2022 14:00

    Conclusos

  • 25/04/2022 10:36

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 10:33

    Decorrido prazo

  • 23/02/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 13:46

    Expedição de documento

  • 21/02/2022 13:45

    Documento Analisado

  • 17/02/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 09:37

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 23:23

    Conclusos

  • 21/01/2022 12:59

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2021 12:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/12/2021 12:30

    Documento Analisado

  • 07/12/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:34

    Conclusos

  • 19/11/2021 15:54

    Encerrar documento - restrição

  • 11/11/2021 12:18

    Expedição de documento

  • 11/11/2021 12:14

    Juntada de documento

  • 11/11/2021 12:14

    Juntada de documento

  • 11/11/2021 12:14

    Juntada de documento

  • 10/11/2021 20:29

    Expedição de documento

  • 04/10/2021 13:44

    Expedição de documento

  • 04/10/2021 11:46

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 23:16

    Expedição de documento

  • 30/09/2021 23:15

    Juntada de documento

  • 30/09/2021 23:12

    Juntada de documento

  • 30/09/2021 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2021 15:52

    Expedição de documento

  • 29/09/2021 06:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/09/2021 15:01

    Expedição de documento

  • 28/09/2021 15:01

    Documento Analisado

  • 23/09/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:48

    Conclusos

  • 19/07/2021 13:58

    Encerrar documento - restrição

  • 01/07/2021 18:34

    Encerrar análise

  • 01/07/2021 18:34

    Encerrar documento - restrição

  • 04/06/2021 20:29

    Expedição de documento

  • 04/06/2021 20:29

    Juntada de documento

  • 04/06/2021 17:25

    Encerrar documento - restrição

  • 02/06/2021 14:52

    Expedição de documento

  • 02/06/2021 14:52

    Juntada de documento

  • 02/06/2021 14:51

    Juntada de documento

  • 29/05/2021 12:19

    Expedição de documento

  • 28/05/2021 19:58

    Expedição de documento

  • 28/05/2021 19:58

    Juntada de documento

  • 25/05/2021 14:54

    Expedição de documento

  • 25/05/2021 14:49

    Expedição de documento

  • 25/05/2021 14:41

    Expedição de documento

  • 20/05/2021 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 11:19

    Conclusos

  • 19/05/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 06:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/05/2021 14:38

    Expedição de documento

  • 18/05/2021 14:37

    Documento Analisado

  • 18/05/2021 14:28

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:30

    Conclusos

  • 12/05/2021 14:24

    Audiência

  • 30/04/2021 22:38

    Conclusos

  • 30/04/2021 18:23

    Expedição de documento

  • 30/04/2021 18:23

    Encerrar documento - restrição

  • 30/04/2021 15:24

    Expedição de documento

  • 30/04/2021 15:24

    Juntada de documento

  • 28/04/2021 18:41

    Expedição de documento

  • 28/04/2021 18:41

    Juntada de documento

  • 28/04/2021 18:34

    Juntada de documento

  • 17/04/2021 08:57

    Expedição de documento

  • 08/04/2021 16:08

    Conclusos

  • 07/04/2021 23:16

    Expedição de documento

  • 07/04/2021 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2021 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2021 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2021 12:07

    Conclusos

  • 07/04/2021 10:23

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 11:48

    Expedição de documento

  • 06/04/2021 11:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/04/2021 11:18

    Expedição de documento

  • 06/04/2021 11:18

    Documento Analisado

  • 30/03/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:15

    Conclusos

  • 24/02/2021 15:45

    Encerrar análise

  • 24/02/2021 15:45

    Encerrar documento - restrição

  • 24/02/2021 13:36

    Encerrar análise

  • 24/02/2021 13:36

    Encerrar documento - restrição

  • 31/01/2021 14:10

    Expedição de documento

  • 27/01/2021 16:22

    Juntada de Petição

  • 27/01/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 27/01/2021 13:19

    Expedição de documento

  • 27/01/2021 13:19

    Juntada de documento

  • 27/01/2021 13:10

    Juntada de documento

  • 27/01/2021 12:51

    Juntada de documento

  • 27/01/2021 12:48

    Expedição de documento

  • 27/01/2021 12:48

    Juntada de documento

  • 27/01/2021 12:31

    Juntada de documento

  • 21/01/2021 10:06

    Juntada de Petição

  • 20/01/2021 14:55

    Juntada de Petição

  • 15/01/2021 16:39

    Expedição de documento

  • 15/01/2021 16:38

    Juntada de documento

  • 15/01/2021 16:33

    Juntada de documento

  • 14/01/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 13:36

    Expedição de documento

  • 14/01/2021 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 12:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/01/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 08:25

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 08:25

    Expedição de documento

  • 13/01/2021 08:25

    Documento Analisado

  • 19/12/2020 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2020 17:03

    Conclusos

  • 19/12/2020 17:02

    Audiência

  • 18/12/2020 15:17

    Decorrido prazo

  • 17/11/2020 10:33

    Conclusos

  • 17/11/2020 10:25

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 21:59

    Expedição de documento

  • 10/11/2020 21:56

    Conclusos

  • 04/11/2020 18:49

    Expedição de documento

  • 04/11/2020 18:49

    Juntada de documento

  • 04/11/2020 18:44

    Juntada de documento

  • 29/10/2020 14:05

    Juntada de documento

  • 29/10/2020 12:07

    Juntada de documento

  • 27/10/2020 09:52

    Custas Processuais Emitidas

  • 27/10/2020 09:46

    Custas Processuais Emitidas

  • 18/08/2020 13:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 22:28

    Expedição de documento

  • 03/08/2020 00:20

    Expedição de documento

  • 28/07/2020 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 15:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/07/2020 17:50

    Conclusos

  • 24/07/2020 14:21

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 16:16

    Expedição de documento

  • 20/07/2020 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 08:42

    Conclusos

  • 06/05/2020 11:17

    Conclusos

  • 06/05/2020 11:01

    Juntada de Petição

  • 15/04/2020 11:05

    Encerrar documento - restrição

  • 15/04/2020 11:05

    Encerrar documento - restrição

  • 09/04/2020 09:51

    Expedição de documento

  • 09/04/2020 09:51

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 18:13

    Conclusos

  • 07/04/2020 18:08

    Expedição de documento

  • 01/04/2020 19:25

    Expedição de documento

  • 01/04/2020 19:24

    Juntada de documento

  • 01/04/2020 19:21

    Juntada de documento

  • 31/03/2020 02:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 21/03/2020 02:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/03/2020 10:19

    Encerrar documento - restrição

  • 15/03/2020 07:26

    Expedição de documento

  • 15/03/2020 07:26

    Juntada de documento

  • 14/03/2020 16:58

    Juntada de documento

  • 11/03/2020 17:57

    Expedição de documento

  • 11/03/2020 17:57

    Juntada de documento

  • 09/03/2020 08:16

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 11:01

    Conclusos

  • 28/02/2020 09:47

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 09:47

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 09:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/02/2020 09:30

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 08:39

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:45

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:44

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:24

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:23

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:21

    Expedição de documento

  • 28/02/2020 07:19

    Expedição de documento

  • 27/02/2020 17:53

    Expedição de documento

  • 27/02/2020 17:52

    Expedição de documento

  • 10/02/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:16

    Audiência

  • 23/01/2020 13:00

    Apensado ao processo

  • 19/12/2019 09:30

    Conclusos

  • 18/12/2019 17:28

    Conclusos

  • 27/11/2019 09:32

    Expedição de documento

  • 14/11/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:57

    Conclusos

  • 11/10/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 10:43

    Conclusos

  • 29/07/2019 12:27

    Expedição de documento

  • 29/07/2019 12:27

    Juntada de documento

  • 29/07/2019 12:21

    Juntada de documento

  • 15/07/2019 17:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2019 12:38

    Conclusos

  • 09/07/2019 11:03

    Juntada de Petição

  • 09/07/2019 09:58

    Expedição de documento

  • 05/07/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 05:09

    Conclusos

  • 04/07/2019 09:32

    Conclusos

  • 04/07/2019 08:50

    Conclusos

  • 04/07/2019 08:17

    Juntada de Petição

  • 13/06/2019 11:55

    Expedição de documento

  • 13/06/2019 11:54

    Juntada de documento

  • 13/06/2019 11:52

    Juntada de documento

  • 22/05/2019 10:52

    Juntada de documento

  • 22/05/2019 10:52

    Juntada de documento

  • 22/05/2019 10:16

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 10:16

    Juntada de documento

  • 22/05/2019 08:45

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 08:45

    Juntada de documento

  • 06/05/2019 13:51

    Expedição de documento

  • 23/04/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:51

    Conclusos

  • 23/04/2019 12:18

    Juntada de Petição

  • 22/04/2019 19:52

    Expedição de documento

  • 17/04/2019 18:11

    Expedição de documento

  • 17/04/2019 18:11

    Expedição de documento

  • 11/04/2019 11:27

    Expedição de documento

  • 08/04/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 12:09

    Conclusos

  • 08/04/2019 11:11

    Juntada de Petição

  • 08/04/2019 08:54

    Expedição de documento

  • 28/03/2019 18:08

    Expedição de documento

  • 27/03/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 17:20

    Conclusos

  • 26/03/2019 15:57

    Juntada de Petição

  • 04/07/2018 02:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 05/06/2018 15:50

    Expedição de documento

  • 05/06/2018 15:49

    Juntada de documento

  • 23/04/2018 14:31

    Expedição de documento

  • 19/04/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 14:21

    Conclusos

  • 19/04/2018 11:14

    Juntada de Petição

  • 17/04/2018 15:58

    Expedição de documento

  • 17/04/2018 15:58

    Juntada de documento

  • 17/04/2018 15:56

    Juntada de documento

  • 13/03/2018 09:55

    Expedição de documento

  • 08/03/2018 09:32

    Expedição de documento

  • 26/02/2018 15:18

    Expedição de documento

  • 23/02/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 11:49

    Juntada de Petição

  • 22/02/2018 13:32

    Encerrar documento - benefício

  • 22/02/2018 13:31

    Conclusos

  • 22/02/2018 13:31

    Encerrar documento - benefício

  • 09/02/2018 10:05

    Expedição de documento

  • 02/02/2018 10:13

    Juntada de Petição

  • 30/01/2018 17:08

    Expedição de documento

  • 30/01/2018 17:06

    Juntada de documento

  • 29/01/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 15:43

    Juntada de Petição

  • 26/01/2018 09:15

    Conclusos

  • 24/01/2018 13:09

    Juntada de Petição

  • 23/01/2018 18:11

    Expedição de documento

  • 23/01/2018 18:11

    Juntada de documento

  • 23/01/2018 18:09

    Expedição de documento

  • 23/01/2018 18:09

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 11:22

    Expedição de documento

  • 17/01/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 09:59

    Conclusos

  • 17/01/2018 09:17

    Juntada de Petição

  • 08/01/2018 08:22

    Expedição de documento

  • 22/12/2017 17:51

    Expedição de documento

  • 22/12/2017 17:51

    Juntada de documento

  • 22/12/2017 17:49

    Juntada de documento

  • 12/12/2017 17:27

    Expedição de documento

  • 12/12/2017 17:26

    Juntada de documento

  • 12/12/2017 17:06

    Juntada de documento

  • 12/12/2017 11:15

    Expedição de documento

  • 10/12/2017 07:17

    Expedição de documento

  • 06/12/2017 17:12

    Expedição de documento

  • 06/12/2017 16:45

    Expedição de documento

  • 06/12/2017 16:37

    Juntada de documento

  • 06/12/2017 13:21

    Expedição de documento

  • 06/12/2017 13:19

    Juntada de documento

  • 30/11/2017 12:19

    Expedição de documento

  • 29/11/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 16:05

    Encerrar documento - restrição

  • 29/11/2017 16:01

    Conclusos

  • 29/11/2017 09:09

    Expedição de documento

  • 29/11/2017 09:09

    Juntada de documento

  • 29/11/2017 09:05

    Juntada de documento

  • 28/11/2017 10:53

    Expedição de documento

  • 22/11/2017 13:09

    Expedição de documento

  • 22/11/2017 13:09

    Expedição de documento

  • 22/11/2017 13:09

    Expedição de documento

  • 16/11/2017 14:28

    Expedição de documento

  • 16/11/2017 14:28

    Expedição de documento

  • 16/11/2017 14:28

    Expedição de documento

  • 16/11/2017 14:28

    Expedição de documento

  • 09/11/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:32

    Conclusos

  • 16/08/2017 10:07

    Expedição de documento

  • 14/08/2017 06:05

    Expedição de documento

  • 10/08/2017 14:10

    Conclusos

  • 09/08/2017 07:43

    Juntada de Petição

  • 04/08/2017 12:22

    Expedição de documento

  • 03/08/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 12:41

    Conclusos

  • 27/07/2017 12:41

    Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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