TJCE - 8001608-12.2024.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO SILVA COSTA

CPF *21.***.*02-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/05/2025 02:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 19/05/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 12:58

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2025 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2025 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/05/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 12:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:30

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/05/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:45

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 08:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2025 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/05/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/05/2025 16:01

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 23/04/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RELATÓRIO

  • 16/04/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 21/03/2025 02:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

  • 20/03/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 13/03/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 11:55

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 10:21

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 09/03/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2025 13:58

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2025 02:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2025 02:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2025 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 27/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/02/2025 18:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 26/02/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/02/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/02/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2025 10:03

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 26/02/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 31/01/2025 04:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 09/01/2025 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 27/12/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 24/12/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 24/12/2024 09:45

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 20/12/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/12/2024 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 12:04

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 12/12/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/12/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 22:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 22:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/11/2024 22:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 22:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 04/11/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/11/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2024 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2024 02:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 18/10/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 00:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/10/2024 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 15:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/10/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2024 06:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 06:17

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 13:45

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 08/09/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 01:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:16

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 19/08/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/08/2024 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 16/06/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2024 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 22:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:00

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 05/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2024 11:12

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/05/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 11:22

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 15/05/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 07:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2024 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/05/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/05/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 15:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2024 14:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2024 14:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/04/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:52

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 07:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 07:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2024 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2011 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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