22/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:05

Expedida Certidão de Arquivamento
16/04/2025 17:22

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
16/04/2025 17:22

Processo Encaminhado
16/04/2025 17:22

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
16/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:20

Transitado em Julgado
16/04/2025 17:20

Transitado em Julgado
16/04/2025 17:20

Certidão de Trânsito em Julgado
16/04/2025 17:19

Expedição de Documento
21/03/2025 21:35

Expedição de Documento
05/03/2025 02:07

Decorrendo Prazo
05/03/2025 02:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000732-74.2010.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Washington Luiz Lucas de Souza - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do Agravo em Execução Penal, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO MINISTERIAL.

DECISÃO QUE CONCEDEU A REMIÇÃO POR LEITURA SEM A APRESENTAÇÃO DE RESENHA DA OBRA.

CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

PERDA DE OBJETO.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO MANEJADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU 4 (QUATRO) DIAS DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA REALIZADA PELO APENADO, ORA AGRAVADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE APENAS ATESTADO DE LEITURA, SEM QUE FOSSE ENTREGUE RESENHA DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL O PARQUET ALEGOU DESRESPEITO O ART. 5º, DA RESOLUÇÃO N° 391, DO CNJ.OCORRE QUE O APENADO, APÓS CIENTIFICADO DO PRESENTE AGRAVO, JUNTO COM AS CONTRARRAZÕES, APRESENTOU RESENHA DA OBRA ¿PATRIARCAS E PROFETAS¿ (SEQ. 83.2), NO QUE FOI ACOSTADA AOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL REQUER A DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, NO QUE OBTEVE PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.3.ASSIM SENDO, ENTENDE-SE QUE O FATO DE TER HAVIDO A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FALTANTE, O QUAL MOTIVOU O MANEJO DO PRESENTE RECURSO, RESULTOU NA SATISFAÇÃO DO QUE ERA ESPERADO PELO PARQUET, ESVAZIANDO O OBJETO DESTE RECURSO, DEVENDO-SE CONCLUIR QUE O PEDIDO ESTÁ PREJUDICADO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. . - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Nara Mônica da Costa Mota (OAB: 31792/CE)
27/02/2025 07:14

Expedição de Documento
26/02/2025 17:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/02/2025 17:41

Expedição de Documento
26/02/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 17:40

Mover Obj A
26/02/2025 17:40

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/02/2025 17:08

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/02/2025 16:43

Juntada de Documento
21/02/2025 08:09

Expedição de Documento
20/02/2025 11:32

Expedição de Documento
20/02/2025 07:48

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 17:55

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
19/02/2025 14:00

Julgado
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 22:55

Conclusos
12/02/2025 22:55

Expedição de Documento
05/02/2025 08:35

Inclusão em Pauta
05/02/2025 08:35

Para Julgamento
04/02/2025 20:54

Expedição de Documento
31/01/2025 14:36

Processo Encaminhado
31/01/2025 14:36

Juntada de Documento
30/01/2025 18:39

Conclusos
30/01/2025 18:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição
30/01/2025 15:31

Expedição de Documento
23/01/2025 11:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/01/2025 11:52

Expedição de Documento
23/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/01/2025 11:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/01/2025 17:43

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
21/01/2025 17:34

Distribuído
21/01/2025 14:22

Registro Processual
20/01/2025 14:32

Processo Encaminhado
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:16

Juntada de Documento
20/01/2025 10:15

Juntada de Documento
20/01/2025 10:15

Juntada de Documento
20/01/2025 10:15

Juntada de Documento
20/01/2025 10:15

Juntada de Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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