30/08/2025 00:17

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/08/2025 00:17

Expedida Certidão de Envio ao STJ
26/08/2025 20:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/08/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/08/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:27

Decorrendo Prazo
06/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:31

Juntada de Petição
28/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:31

Juntada de Petição
28/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:47

Decorrendo Prazo
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202900-16.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Paulo Hernesto Pereira Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722B/CE) - Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE) - Jarismar Pereira de Araújo Segundo (OAB: 40933/CE) - Ministério Público Estadual
10/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
01/07/2025 18:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/07/2025 16:51

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:35

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:28

Decorrendo Prazo
23/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:42

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição
10/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:12

Juntada de Petição
05/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:09

Interposição de REsp/RE/RO
25/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:48

Juntada de Petição
21/02/2025 11:03

Juntada de Petição
21/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:40

Juntada de Acórdão
29/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição
21/01/2025 04:00

Decorrendo Prazo
21/01/2025 04:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 14:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/01/2025 14:12

Mover Obj A
10/01/2025 14:12

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/12/2024 22:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 09:26

Juntada de Acórdão
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
17/12/2024 14:00

Julgado
10/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:35

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/12/2024 11:05

Inclusão em Pauta
06/12/2024 11:04

Para Julgamento
06/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:00

Retirado de Pauta
11/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:03

Juntada de Petição
11/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:50

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/11/2024 10:27

Inclusão em Pauta
01/11/2024 10:26

Para Julgamento
31/10/2024 08:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2024 08:10

Juntada de Petição
31/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição
23/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/07/2024 16:53

Juntada de Petição
10/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:05

Decorrendo Prazo
02/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio
24/06/2024 16:42

Registrado para Retificada a autuação
24/06/2024 16:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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