11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202900-16.2022.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Paulo Hernesto Pereira Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 11 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite (OAB: 13722B/CE) - Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE) - Jarismar Pereira de Araújo Segundo (OAB: 40933/CE) - Ministério Público Estadual
24/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
24/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:11

Outras Decisões
17/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:13

Juntada de Petição
12/06/2024 12:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2024 02:50

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:40

Juntada de Informações
06/06/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:48

Juntada de Petição
24/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:41

Juntada de Petição
18/04/2024 10:10

Encerrar análise
17/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:42

Encerrar documento - restrição
12/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:48

Encerrar análise
21/03/2024 02:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 14:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:57

Juntada de Petição
01/03/2024 14:27

Encerrar análise
21/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:53

Encerrar documento - restrição
16/02/2024 23:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 13:26

Encerrar documento - restrição
15/02/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2024 15:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 13:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
09/02/2024 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:40

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:32

Juntada de Petição
01/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:54

Juntada de Mandado
01/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 13:49

Expedição de Ofício.
06/01/2024 11:12

Encerrar documento - restrição
06/01/2024 11:03

Encerrar documento - restrição
06/01/2024 10:35

Encerrar documento - restrição
20/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:46

Expedição de Ofício.
10/12/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 22:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 22:41

Expedição de Certidão.
10/12/2023 22:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:52

de Instrução
06/02/2023 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 13:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/01/2023 21:05

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:49

Recebida a denúncia
13/01/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/01/2023 20:41

Juntada de Petição
11/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:55

Decorrido prazo
15/08/2022 08:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:14

Encerrar documento - benefício
18/07/2022 12:13

Decorrido prazo
23/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 10:39

Mudança de classe
09/05/2022 08:07

Recebida a denúncia
05/05/2022 14:14

Conclusos
05/05/2022 10:50

Juntada de Petição
02/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:04

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005587-75.2013.8.06.0140

Francisco Valciner Freitas Moura

Municipio de Paracuru

Advogado: Celso Ricardo Frederico Baldan

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 3000856-11.2024.8.06.0136

Francisco Leidiano Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleonardo Paulino Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0627283-48.2016.8.06.0000

Banco do Brasil S.A.

Antonio Torres Mendes

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/10/2016 17:30

Exibir Processo

Processo nº 3000117-94.2025.8.06.0009

Ytalo Saraiva Marques

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0003379-65.2015.8.06.0135

Cicera Martins do Nascimento

Municipio de Oros

Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2015 00:00

Exibir Processo