26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168629521
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168629521
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000117-94.2025.8.06.0009 PROMOVENTE: YTALO SARAIVA MARQUES PROMOVIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166. Recebo o recurso inominado interposto pelo Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo. Ademais, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor em razão da comprovação da sua hipossuficiência econômica na acepção jurídica do termo, ID: 160093489 a 160093495. Intimar a parte Promovida para, querendo, contrarrazoar em até dez dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal. Intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168629521
13/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de recurso
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 156881153
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 156881153
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156881153
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156881153
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156881153
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156881153
03/06/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 15:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137198074
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458. Processo: 3000117-94.2025.8.06.0009 Autor: YTALO SARAIVA MARQUES Reu: GOL LINHAS AÉREAS S/A CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Considerando a ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO, procedi a antecipação da audiência conciliatória, devendo a audiência designada pelo sistema ser cancelada. Designei nova audiência de conciliação para o dia 14/04/2025 15:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do telefone da Unidade - (85) 3108-2459 e 3108-2458, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025..

FELIPE BASTOS SALESassinado eletronicamente
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137198074
25/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137198074
25/02/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 15:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134370614
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134370614
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134370614
03/02/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134370614
03/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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